Questão Q996619
2022 FUNDATEC SPGG - RS
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Das Partes e dos Procuradores
Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico • SPGG - RS

A verificação da litigância de má-fé no processo civil

A verificação da litigância de má-fé no processo civil implicará na aplicação de multa que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa. Entretanto, quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa:

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