Questões de Direito Processual Civil da TJ/SC

na ação de despejo promovida pela Associação dos Oficiais de Justiça contra o inquilino que ocupa seu imóvel e não vem pagando os aluguéis.

nas causas relativas a casamento e estado das pessoas

nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural

nas causas em que há interesse do Estado de Santa Catarina.

O oficial de justiça certificará não ter encontrado o executado e restituirá o mandado ao cartório, para que se promova a citação editalícia.

Se houver suspeita de que o executado se oculta para evitar a realização do ato, o oficial de justiça, após a terceira procura, fará a citação por hora certa e devolverá o mandado ao cartório, para que o escrivão tome as providências que lhe são cabíveis no caso

O oficial de justiça certificará não ter encontrado o executado e realizará a penhora dos bens que encontrar, devolvendo o mandado ao cartório, para que se efetive a citação por edital

Independentemente da citação inicial, o oficial de justiça arrestará tantos bens do devedor quantos forem necessários para garantir a execução; nos 10 (dez) dias seguintes, procurará o devedor por 3 (três) vezes, em dias distintos, e, se mesmo assim não o encontrar, certificará sobre o ocorrido e restituirá o mandado ao cartório.

penhorar bens do devedor.

arrestar bens do devedor

penhorar bens do devedor e avaliá-los.

avaliar os bens do devedor.

devolver o mandado cumprido no prazo de cinco dias contados da ultimação do cumprimento.

estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

encaminhar as citações pelo correio, quando permitido por lei

digitar os mandados que tiver de cumprir.

devolver o mandado cumprido no prazo de cinco dias contados da ultimação do cumprimento.

estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

encaminhar as citações pelo correio, quando permitido por lei

digitar os mandados que tiver de cumprir.