Questões de Direito Processual Civil da TJ/RS

Considere as assertivas abaixo sobre extinção do processo.

I - O juiz ordenará o imediato arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo que ficar parado durante mais de um ano por neglig ência das partes.

II - O juiz ordenará o imediato arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo quando, por não promover os atos e diligências que lhe competirem, o réu abandonar a causa por mais de trinta dias.

III - O juiz extinguirá o processo, sem resolução do mérito, quando a ação for considerada intransmiss ível por disposição legal.

Quais são corretas?

Considere as assertivas abaixo sobre recursos.

I - A admissibilidade do recurso interposto pelo terceiro interessado depende da demonstração do nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

II - Estando em termos a petição inicial, sendo a matéria controvertida unicamente de direito e se, no juízo, já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anterior, hipótese em que, se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de cinco dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.

III - Nas hipóteses de prisão civil, adjudicação, interdi ção, remição de bens e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, poderá o relator, a requerimento do apelante, suspender o cumprimento da sentença até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.

Quais são corretas?

Considere as assertivas abaixo sobre prova cível.

I - A regra do ônus da impugnação especificada dos fatos, sob pena de presunção de veracidade, não se aplica ao defensor dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

II - A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

III - É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.

Quais são corretas?