Questões de Direito Processual Civil da TJ/RS

Apenas I

Apenas II

Apenas III

Apenas I e III

I, II e III

É sentença, sem solução de mérito, o ato que homologa a transação.

A decisão proferida no curso do processo que reconhece a prescrição contra um dos réus, extingue o pedido com solução de mérito e é impugnada mediante recurso de apelação.

Despachos são atos sem conteúdo decisório que visam impulsionar o processo e admitem impugnação por agravo retido.

É decisão interlocutória o ato pelo qual se resolve questão incidente e somente pode ser impugnada através de agravo de instrumento.

Da decisão que encerra o pedido de liquidação cabe agravo de instrumento.

A capacidade para estar em juízo ou processual se identifica como capacidade postulatória.

Para propor ação que verse sobre direitos reais imobiliários, é indispensável o concurso de ambos os cônjuges em litisconsórcio necessário.

O inventariante dativo representa os herdeiros nas ações em que o espólio for parte.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensá- vel nos casos de composse ou de ato por ambos praticado.

Não cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, antecipatório ou final, constituem ato atentatório ao exercício da jurisdi ção, sujeitam as partes e a todos os que de qualquer forma participam do processo, inclusive o advogado, a multa de até 20%, sem prejuízo de sanções criminais, civis e processuais cabíveis.

Será declarado deserto o recurso cujo preparo, quando devido, não for comprovado no ato de sua interposição.

Não sendo a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, deverá prover as despesas dos atos que realizar ou requerer no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até a sentença final e, inclusive, na execução.

Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto ao preparo.

Em se tratando de despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, ao réu compete o seu adiantamento.

Apenas I

Apenas II

Apenas III

Apenas I e II

I, II e III