Questões de Direito Processual Civil da Reis Auditores Associados

expor os fatos em juízo conforme a verdade;

proceder com lealdade e boa-fé;

formular pretensões ou alegar defesa, mesmo que as considere destituídas de fundamento;

não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

quando o juiz indeferir a petição inicial;

quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.