Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, EXCETO:...

A

quando o juiz indeferir a petição inicial;

B

quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

C

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

D

quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.