Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, EXCETO:...

quando o juiz indeferir a petição inicial;

quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.