Questões de Direito Processual Civil da Instituto Ludus

Analise as assertivas seguintes.

I. Se, em determinado processo, o prazo é comum às partes, os procuradores, em hipótese alguma, poderão retirar os autos.

II. O advogado tem direito de requerer vista dos autos de qualquer processo, se este não alcançado pelo denominado “segredo de justiça”, por 05(cinco) dias.

III. Será contado em dobro o prazo, para recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública.

IV. Se o prazo corre exclusivamente em favor da parte, poderá ser renunciado por esta.

Assinale:

Analise I, II e III, seguintes.

I. A verdade dos fatos, se estabelecidas como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

II. Quando da execução fiscal, obrigatoriamente a petição inicial precisa ser instruída com a Certidão da Dívida Ativa da Fazenda Pública.

III. Quando da execução fiscal, o citado é citado com prazo de 15 dias para pagar a dívida ou garantir a execução.

Assinale: