Questões de Direito Processual Civil da IDECAN

#Questão 294085 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, IDECAN, 2014, AGU, Agente Administrativo

Há uma diversidade se procedimentos previstos no sistema processual brasileiro. Um deles, cabível em situações específicas, é o chamado rito comum sumário. Sobre o mencionado procedimento, assinale a afirmativa correta.

A) No procedimento sumário não se admite intervenção de terceiros de nenhuma espécie.

B) Não se admite, em procedimento sumário, a produção de qualquer tipo de prova pericial.

C) No procedimento sumário não se admite apresentação, pelo réu, de reconvenção como mecanismo de defesa.

D) Jamais poderá seguir o procedimento sumário uma causa cujo valor exceda sessenta vezes o valor do salário mínimo.

E) No procedimento sumário, as partes não poderão se fazer representar, em audiência de conciliação, por preposto com poderes para transigir.

#Questão 294087 - Direito Processual Civil, Prazos, IDECAN, 2014, AGU, Agente Administrativo

#Questão 294089 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, IDECAN, 2014, AGU, Agente Administrativo

O fenômeno da intervenção de terceiros é, comumente, definido no sistema processual brasileiro como ingresso, em um processo, de quem não é parte. Tal fenômeno ocorre porque, muitas vezes, um processo produz efeitos sobre a esfera jurídica de interesses que pertencem a pessoas estranhas à relação processual. A doutrina divide as intervenções de terceiros em intervenções espontâneas e coactas. Sobre as diversas intervenções de terceiros, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Admite-se a ocorrência de denunciações da lide sucessivas.

B) É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.

C) A nomeação à autoria pode ser feita por qualquer réu que pretenda corrigir a ilegitimidade passiva de uma ação.

D) A denunciação da lide é espécie de intervenção de terceiros, que pode ser feita pelo autor ou pelo réu de uma ação.

E) Para que a nomeação à autoria se concretize, promovendo troca de réus em uma ação, com ela precisam concordar autor e nomeado.

#Questão 294358 - Direito Processual Civil, Recursos, IDECAN, 2014, AGU, Contador

“Joaquina impetra mandado de segurança no Tribunal de Justiça do local em que reside por ter direito líquido e certo que foi violado por abuso de autoridade da autoridade coatora envolvida na situação. Considere que, nessa hipótese, a autoridade coatora era o Governador do Estado, que possuía foro por prerrogativa de função e que, por essa razão, a competência para julgamento do writ era mesmo do Tribunal de Justiça local. Considere, ainda, que a impetração ocorreu tempestivamente, e que todos os requisitos de admissibilidade foram observados. Entretanto, mesmo com a observância de todos os requisitos formais, meritoriamente, foi denegatória a decisão do mandado de segurança impetrado por Joaquina.”

Tendo em vista todos os aspectos apresentados no caso anterior, assinale a opção que indica, acertadamente, o recurso a ser interposto por Joaquina.

A) Recurso especial para o STJ.

B) Recurso ordinário para o STJ.

C) Embargos infringentes para o STJ.

D) Agravo de instrumento para o STJ.

E) Recurso extraordinário para o STF.

#Questão 298943 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, IDECAN, 2012, Prefeitura de Carangola - MG, Advogado

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