Questões de Direito Processual Civil da FUNIVERSA

#Questão 299736 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor Pleno

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. A prescrição e a decadência, afetando diretamente o objeto debatido no processo principal, não podem ser invocadas e acolhidas na ação cautelar.

II. A concessão de liminar em processo cautelar exige necessariamente a formação de convicção do juiz em justificação prévia, dispensada esta, no entanto, quando houver a prestação de caução.

III. A cognição sumária implica em ter-se um juízo de verossimilhança e probabilidade incompatível com o exigido nos processos em que há cognição exauriente.

IV. A cessação da eficácia da medida liminar não acarreta a extinção do direito da parte à propositura da ação principal.

V. A falta de ajuizamento da ação principal dentro do prazo em lei previsto retira a eficácia da liminar deferida e gera a extinção do processo cautelar.

A)

Somente as afirmativas II, IV e V estão erradas.

B)

Somente as afirmativas II, IV e V estão erradas.

C)

Somente as afirmativas I, II e V estão erradas.

D)

Somente as afirmativas III e V estão erradas.

E)

Todas as afirmativas estão erradas.

#Questão 300892 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

#Questão 748111 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FUNIVERSA, 2006, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que se mostra correta.

A)

O vencedor da demanda não pode ser condenado por litigância de má-fé.

B)

A pena prevista no art. 18 do CPC, relacionada à litigância de má-fé, pode ser imposta mais de uma vez ao mesmo litigante, por atos diferentes praticados no curso do processo.

C)

A sanção por litigância de má-fé não pode ser aplicada de ofício pelo juiz em decorrência do princípio da inércia da jurisdição.

D)

A indenização dos prejuízos decorrentes da litigância de má-fé pode ser determinada sem que haja pedido da parte ofendida, mas se deve respeitar os limites em lei estipulados.

E)

As disposições contidas nos arts. 16 a 18 do CPC, voltadas a regular a responsabilidade das partes por dano processual aplica-se também aos advogados que, no exercício do jus postulandi, devem guardar os limites da lei em nome de seus clientes.

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