Questões de Direito Processual Civil da FUNDATEC

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Se o juiz, ao receber a petição inicial, deferir o pedido de gratuidade judiciária, o réu poderá:

No caso dos cônjuges manterem domicílio na mesma cidade em que conviviam maritalmente e não havendo filho incapaz, será competente para a ação de divórcio o local do:

A técnica do recurso adesivo não é cabível:

Se o réu, ao contestar a demanda, alegar a sua ilegitimidade passiva, o juiz:

No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

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