Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 301724 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Sobre a "coisa julgada", de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A) É defeso à parte discutir, no curso do processo, questões já decididas, acobertadas pela preclusão.

B) Faz coisa julgada, em qualquer hipótese, a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

C) Não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

D) Passada em julgado a sentença de mérito, reputarse- ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

E) Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

#Questão 301757 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito da coisa julgada, é correto afirmar:

A) É lícito às partes discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

B) Fazem coisa julgada os motivos, se importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

C) Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.

D) Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo.

E) Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

#Questão 565259 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código de Processo Civil, quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação, será feita a citação

A)

com hora certa.

B)

por edital.

C)

pelo correio.

D)

por telegrama ou radiograma.

E)

por carta de ordem.

#Questão 565277 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando o

A)

autor renunciar ao direito sobre o que se funda a ação.

B)

réu reconhecer a procedência do pedido.

C)

juiz pronunciar a decadência.

D)

juiz acolher alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.

E)

juiz pronunciar a prescrição.

#Questão 565308 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumaríssimo, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Com relação ao Procedimento Sumaríssimo, previsto na Lei n^o 9.957/2000, é correto afirmar:

A)

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser incerto ou indeterminado, objetivando a apuração em fase de liquidação.

B)

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

C)

Estão incluídas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

D)

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

E)

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo é permitida, em regra, a citação por edital.

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