Questões de Direito Processual Civil da FCC

O recurso adesivo será admissível no agravo, devendo ser interposto perante o Tribunal competente.

O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer quando for parte, mas não quando atuar no feito como fiscal da lei.

Nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.

Quando o recurso for interposto pelo Ministério Público Estadual, a responsabilidade pelo pagamento do preparo é do respectivo Estado.

se não realizado pelo valor total, acarreta imediata deserção do recurso interposto.

ainda que insuficiente, só acarretará deserção se o recorrente, intimado, não o complementar em cinco dias.

não está englobado na noção de gratuidade judiciária, devendo ser efetuado em qualquer caso.

também é exigido das pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais.

por não ter sido efetuado regularmente, a deserção só poderá ser reconhecida em Segunda Instância, cabendo ao juiz monocrático determinar a subida do recurso em qualquer caso.

como se deve presumir que as condições da ação já foram apreciadas anteriormente, o juiz não as examinará novamente, por se tratar de matéria preclusa.

saneado o processo, deverá o juiz tentar então a conciliação das partes, determinando após as provas a serem produzidas.

não obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, se necessário designando audiência de instrução e julgamento.

como se trata de decisão interlocutória, o recurso cabível, acolhidas ou não as preliminares levantadas pelo réu, será sempre o de apelação.

se o direito em litígio não admitir transação, ou se esta mostrar-se improvável, o juiz não deverá sanear e sim sentenciar desde logo o processo.

de sentenças.

de atos processuais de mero expediente.

de quaisquer decisões interlocutórias, havendo ou não prejuízo às partes.

de decisões interlocutórias, desde que haja gravame à parte recorrente.

quando for preciso forçar a parte contrária à abstenção de um ato.

I, II e III.

I, II e V.

I, III e IV.

II, III e IV.

II, IV e V.