Questões de Direito Processual Civil da CONESUL

Listagem de Questões de Direito Processual Civil da CONESUL

Acerca da revelia, considere as seguintes assertivas.

I. Ocorre quando o réu apresenta contestação intempestiva.

II. Não produzirá o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor quando se tratar de litígio sobre direitos indisponíveis.

III. Após a sua decretação, poderá o réu intervir no processo em qualquer fase, entretanto, não será intimado dos atos processuis subseqüentes.

IV. Havendo pluralidade de réus e tendo apenas um contestado o feito, será decretada a revelia dos demais.

Pode-se concluir que

A) todas as assertivas estão corretas.

B) todas as assertivas estão erradas.

C) apenas a I e III estão corretas.

D) apenas a II e IV estão corretas.

E) apenas a I e II estão corretas.

Acerca da competência, assinale a alternativa incorreta.

O conflito de competência somente poderá ser suscitado pelas partes e pelo Juiz.

A incompetência relativa envolve apenas interesse privado, não podendo ser reconhecida de ofício pelo Juiz da causa.

A competência em razão da matér ia e da hierarquia não pode ser alterada por convenção das partes.

A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

Prorrogação é o fenômeno pelo qual o Juiz torna-se competente para apreciar o feito pela ausência de oposição do réu via exceção.

Extingue-se o processo com exame do mérito

quando for verificada a falta de qualquer das condições da ação.

pela morte de qualquer das partes.

quando acolhida a alegação de litispendência ou coisa julgada.

quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

No processo de execução, qual o prazo para a oposição de embargos de terceiro?

A) Não há prazo para o seu ajuizamento.

B) 10 dias contados da intimação da penhora.

C) 10 dias contados da juntada aos autos da prova de intimação da penhora.

D) 5 dias contados da intimação do leilão.

E) 5 dias a contar da arrematação, adjudicação ou remição.

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