Questões de Direito Processual Civil da COMPERVE

Listagem de Questões de Direito Processual Civil da COMPERVE

#Questão 297993 - Direito Processual Civil, Ministério Público, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

No processo civil, estando na qualidade de fiscal da lei, o Ministério Público exercerá alguns atos, EXCETO:

A) Poderá produzir prova em audiência.

B) Deverá ser intimado de todos os atos do processo.

C) Poderá juntar documentos e certidões ao processo.

D) Poderá requerer medidas ou diligências ao descobrimento da verdade.

E) Terá vista dos autos antes das partes.

#Questão 298162 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

Em relação ao perito, no âmbito do processo civil, é INCORRETO afirmar:

A) A nomeação de perito é obrigatória, mesmo quando o juiz possuir pessoalmente os conhecimentos técnicos ou científicos necessários à prova dos fatos deduzidos em juízo.

B) O perito que participou como testemunha do caso está impedido de atuar no feito.

C) O perito, uma vez intimado da nomeação, tem cinco dias para apresentar sua escusa em relação à causa impeditiva já existente, sob pena de preclusão.

D) A indicação do perito sempre será de livre escolha do juiz.

E) O perito que dolosamente prestar informações inverídicas sofrerá, dentre outras, pena de inabilitação para funcionar noutras perícias, pelo prazo de 2 (dois) anos.

#Questão 298565 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

É incumbência do oficial de justiça no âmbito do CPC, EXCETO:

A) Estar presente às audiências.

B) Coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

C) Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.

D) Entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.

E) Promover as cartas precatórias, cumprindo o prazo nelas estipulados.

#Questão 299019 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

De acordo com o art. 258 do CPC, a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que o valor da causa será,

A) sendo alternativos os pedidos, o de menor valor

B) na ação de cobrança de dívida, a soma principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação

C) na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor

D) se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal

E) na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto

#Questão 299888 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

Sobre os atos do escrivão ou do chefe de cartório, em matéria de processo civil, é INCORRETO afirmar:

A) Cabe ao escrivão e, em sua ausência, ao escrevente mais antigo numerar e rubricar todas as folhas dos autos.

B) Os termos de juntada constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

C) O escrivão, ao receber a petição inicial de qualquer processo, a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início.

D) O escrivão certificará a ocorrência, quando as pessoas que intervierem no processo não puderem ou não quiserem assinar.

E) Os termos de vista, conclusão e outros semelhantes também constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

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