Questões de Direito Processual Civil da CETRO

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da CETRO

#Questão 299246 - Direito Processual Civil, Prazos, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Sobre a influência do tempo nos atos processuais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Para efeito forense, os domingos são considerados feriados.

( ) A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido pelo Código de Processo Civil.

( ) As partes podem convencionar a redução ou prorrogação de qualquer prazo processual.

( ) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for Fazenda Pública ou Ministério Público.

#Questão 299504 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Sobre as ações possessórias, analise as assertivas abaixo.

I. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

II. Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada.

III. Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

É correto o que se afirma em

#Questão 299506 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Assinale a alternativa incorreta quanto ao procedimento especial de nunciação de obra nova.

#Questão 301881 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CETRO, 2006, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Leia as afirmações seguintes:

I. Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de Direito Público sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.

II. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de Direito Público quando fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente.

III. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública de valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.

IV. Toda e qualquer sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de Direito Público está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

V. De acordo com Súmula do STF, a exceção prevista no art. 100, caput, da Constituição, em favor dos créditos de natureza alimentícia, não dispensa a expedição de precatório, limitando-se a isentá-los da observância da ordem cronológica dos precatórios decorrentes de condenações de outra natureza.

Conclui-se que está(ão) correta(s)

#Questão 298104 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, CETRO, 2004, IMBEL, Advogado Tributarista

A respeito do impedimento e da suspeição, não é correto afirmar que

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