Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma pessoa ingressou com ação de indenização por danos morais no foro do seu domicílio, que é diverso do domicílio do réu.

Nessa situação, logo que receber a petição inicial, o juiz, de ofício, deverá declarar-se incompetente e encaminhar o processo ao juízo do foro do domicílio do réu.

Em relação aos sujeitos do processo e à pluralidade de partes, julgue os itens a seguir.

Não é permitida a formação de litisconsórcio ativo na hipótese em que vários funcionários públicos, pretendendo obter determinada vantagem da mesma natureza, proponham, em conjunto, ação contra a fazenda pública, porque as demandas não estão ligadas pelo vínculo da conexão.

Em relação aos sujeitos do processo e à pluralidade de partes, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de ação reivindicatória proposta por apenas um dos condôminos, tem-se um litisconsórcio facultativo unitário ativo, não sendo obrigatória a presença dos demais condôminos no pólo ativo da demanda.

Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Pedro é parte ilegítima para propor a ação, pois, sendo menor de idade, não possui capacidade de ser parte, devendo ser substituído processualmente por sua genitora e, à falta desta, por curador especial.

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

Sabendo-se que a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente pode ser proposta contra o responsável direto, contra o responsável indireto ou contra ambos, é correto afirmar que a hipótese envolve responsabilidade solidária, ensejadora de litisconsórcio facultativo.