Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.

O reconhecimento da ausência das condições da ação resulta em declaração judicial de nulidade processual.

Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.

Uma das características da jurisdição é a instrumentalidade, cujo objetivo é dar atuação prática às regras do direito material e processual.

Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.

São características da função jurisdicional: parcialidade, revogação e originalidade.

A respeito das condições da ação, julgue os itens a seguir.

A legitimação ou qualidade para agir deverá ser ativa e passiva, ou seja, o autor terá de demonstrar não apenas a sua qualidade para agir, ser o titular do interesse afirmado na pretensão, mas também que o réu é a pessoa certa para ser demandada, isto é, ser o titular do interesse que se opõe ou resiste à pretensão. Assim, a legitimatio ad causam exige o exame da relação de direito substancial em que se funda a demanda.

Julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.

Verifica-se a existência de interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida, tutela jurisdicional esta que pode lhe trazer alguma utilidade do ponto de vista prático.