Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 747248 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747249 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Banca não informada, 0000, ,

O juiz poderá conhecer de ofício e a qualquer tempo as questões que seguem, de forma a promover a extinção do feito sem resolução do mérito, EXCETO:

A) quando homologar a desistência da ação.

B) quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

C) em caso de morte da parte, e a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

D) quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

E) quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

#Questão 747250 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747251 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, ,

O prazo para que a Fazenda Pública impugne a execução, nas execuções por título extrajudicial, a contar da intimação de seu representante judicial, é de:

A) quinze dias.

B) dez dias.

C) sessenta dias.

D) trinta dias.

E) quarenta e cinco dias.

#Questão 747252 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Banca não informada, 0000, ,

Sobre a participação da Fazenda Pública no processo de inventário, é INCORRETO afirmar que:

A) após ter sido dado vista às partes a respeito das primeiras declarações, a Fazenda Pública será intimada para informar, em quinze dias, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações.

B) a Fazenda Pública não é considerada parte legítima para ajuizar a ação de inventário.

C) apresentando o cálculo judicial, a Fazenda Pública se manifestará após as partes a respeito de eventual impugnação ao cálculo.

D) sendo capazes todas as partes, não se procederá à avaliação se a Fazenda Pública, intimada pessoalmente, concordar de forma expressa com o valor atribuído, nas primeiras declarações, aos bens do espólio.

E) o imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos pelos herdeiros.

Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

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