Questões sobre PROCESSO DE CONHECIMENTO

Somente é possível ao réu deduzir pedido, circunstância que aumenta os limites objetivos do processo, se o fizer na forma de ação.

Constitui exceção ao princípio da demanda a iniciativa oficial que permite ao juiz de ofício instaurar o processo, como no caso da herança jacente.

Na sistemática do Código de Processo Civil, a petição inicial, onde o autor formula a pretensão, é considerada o instrumento da demanda, cujo teor delimita o objeto do litígio e fixa os parâmetros da atividade jurisdicional na decisão, obedecendo a outro princípio, o da adstrição ou congruência.

Nas questões de ordem pública, onde incide o princípio inquisitório, não prevalece o princípio da demanda e ao juiz é permitido o exame de ofício.

Não ocorre julgamento ultra ou extra petita, e por isso não ofende o princípio da demanda dispor na sentença sobre prestações periódicas vencidas após a propositura da ação ou sobre juros legais.

Ocorrendo a revelia, onde os fatos deduzidos na inicial são presumivelmente verdadeiros, o juiz deverá conhecer diretamente do pedido e pronunciar julgamento de mérito acolhendo a pretens ão inicial.

A revelia não produz efeito quando, havendo pluralidade de réus em litisconsórcio necessário, algum deles oferecer contestação.

Vencido o prazo da resposta sem contestação e configurados os efeitos da revelia, o autor em nenhuma hipótese poderá modificar o pedido.

Ao réu revel, citado por edital, os prazos fluem independentemente de intimação.

Não ocorre a revelia se o réu, no prazo da resposta, apresentar somente reconvenção.

Na ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda relativa a bem imóvel, tendo como causa de pedir a falta de pagamento, é competente o lugar da situação do bem e, por envolver competência funcional, portanto absoluta, não pode ser derrogada por convenção das partes.

Na cumulação de ações, havendo regra de compet ência absoluta para uma delas, referente a outra, que envolva questão de competência relativa, prevalece a primeira, por ser matéria de ordem pública.

A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do seu representante.

A competência para o cumprimento de senten- ça condenatória, antes absoluta, passou a ser relativa, por concorrerem os juízos do local onde o executado tem bens sujeitos à expropria- ção e o juízo do domicílio do executado.

A competência territorial é relativa, admite prorroga ção e não é possível o conhecimento de ofício pelo juízo; entretanto, pode o juiz agir de ofício para reconhecer a nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão e declinar da competência para o foro do domicílio do réu.

Apenas I

Apenas II

Apenas III

Apenas I e III

I, II e III

Apenas I

Apenas II

Apenas III

Apenas I e III

I, II e III