Os atos de comunicação nos processos cíveis devem ser realizados através de oficial de justiça em determi-nadas situações. Considere as abaixo listadas.

 I - Quando a comunicação pela via postal for devol-vida por impossibilidade de entrega ao destinatá-rio, ou este não tenha endereço certo, ou seu do-micílio não for atendido por serviço postal.

II - Quando houver determinação do juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ou quando o ato estiver sendo praticado em carta de ordem ou carta pre-catória.

III - Quando a testemunha deixar de comparecer ao ato para o qual foi intimada.

Quais delas estão previstas na legislação?

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A procuração geral para o foro não habilita o advogado a requerer a tutela antecipada, devendo a procuração ser outorgada pela parte com poderes específicos para tanto.

A respeito dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

Denomina-se denunciação da lide a legitimidade conferida a terceiro para que possa, como parte, demandar em nome próprio direito alheio.

Analise as proposições abaixo e assinale a resposta correta:

I - São deveres das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade

II - São deveres das partes e de todos aqueles que de alguma forma participam do processo proceder com lealdade e boa-fé

III - São deveres das partes não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

IV - São deveres de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

Em relação a partes do processo, julgue os itens subseqüentes.

Se o juiz verificar a necessidade de citação de todos os litisconsortes necessários, deverá ordenar à parte que promova a citação destes, sob pena de extinção do feito, sendo-lhe vedado determinar, de ofício, a citação.

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

II - Ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda que decididas.

 III- A apelação de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

IV- Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença, salvo nos casos de difícil e de incerta reparação, nos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos e que a apelação é recebida.

V- Está sujeita ao duplo gr... Ver mais

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiro, julgue os itens subseqüentes.

O litisconsórcio passivo facultativo é admissível quando, além de cumprir os requisitos legais exigíveis, não comprometer a rápida solução do litígio nem dificultar a defesa.

Quanto ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens que se seguem.

Se a pretensão envolver bem móvel ou imóvel, como locação, compra e venda, a demanda será de direito real, sendo competente o foro da situação da coisa, e não o do domicílio do réu.

Nas hipóteses de remessa oficial, o juiz, ao proferir sentença, deve determinar que, transcorrido in albis o prazo recursal, seja aberta vista às partes para que apresentem suas razões para manutenção ou reforma da sentença pelo tribunal.

Qualquer questão preliminar pode ser objeto de ação declaratória incidental, desde que a parte pretenda ampliar o âmbito de incidência objetiva da coisa julgada material.