Questões de Concurso de Direito Processual Civil - Página 77

761 Q298512

Direito Processual Civil

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Sérgio propôs contra Vilma, em janeiro de 1997, ação de reconhecimento de união estável e partilha dos bens comuns, alegando que a convivência entre ambos iniciara-se em dezembro de 1988 — após a promulgação da Constituição da República, que instituiu proteção especial a tal espécie de união — perdurando até dezembro de 1993. Vilma contestou a ação, alegando que um dos bens fora adquirido quando ainda era casada com Antônio — pleiteando, quanto a ele, declaratória incidental de bem reservado — e que os outros bens, embora adquiridos durante a convivência das partes, o foram com recursos exclusivos seus, não havendo Sérgio em nada colaborado para a aquisição deles. Alegou que Sérgio esteve desempregado durante todo o temp...

762 Q298509

Direito Processual Civil

Ano: 2002

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A assistência tem cabimento:

A

apenas quando o requerente tem interesse econômico ou jurídico de que a sentença seja favorável ao assistido

B

apenas quando o requerente tem interesse econômico e jurídico de que a sentença seja favorável ao assistido;

C

apenas quando o requerente tem interesse jurídico de que a sentença seja favorável ao assistido;

D

sempre que o requerente demonstrar qualquer interesse, seja jurídico, econômico, emocional ou moral;

E

sempre que inviável o litisconsórcio;

763 Q298507

Direito Processual Civil

Ano: 2002

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Tratando-se de litisconsórcio passivo facultativo

A

o recurso interposto por um dos litisconsortes beneficia os demais;

B

o recurso interposto por um dos litisconsortes em nada interfere na situação dos demais;

C

o recurso interposto por um dos litisconsortes somente será recebido caso os demais concordem expressamente;

D

o recurso interposto por um dos litisconsortes somente será recebido caso os demais concordem, expressa ou tacitamente

E

não pode haver recurso apenas de um dos litisconsortes.

764 Q298503

Direito Processual Civil

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes.

No mandado de segurança, o despacho que notifica a autoridade administrativa para prestar informações deverá, obrigatoriamente, sob pena de nulidade, determinar a citação da pessoa jurídica de direito público a que se vincule a autoridade coatora.

765 Q298401

Direito Processual Civil

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João, residente em Brasília, propôs, perante o juízo cível, na comarca de Paracatu – MG, foro do local do acidente, ação de indenização, pleiteando ressarcimento por danos materiais e morais nos valores, respectivamente, de R$ 25.000,00 e R$ 28.000,00, contra a fazenda pública mineira, em decorrência de acidente de trânsito de que fora vítima, causado por veículo pertencente à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. Citado, o estado contestou, alegando, preliminarmente, incompetência absoluta do juízo e, no mérito, culpa exclusiva da vítima, o que elidiria a sua responsabilidade. O juiz proferiu sentença condenando o réu ao pagamento de R$ 30.000,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00, a título de indenização por ...

766 Q298400

Direito Processual Civil

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes.

Empresa de transporte coletivo demandada em ação de reparação de danos por vítimas de acidente poderá nomear à autoria o motorista causador direto do dano.

767 Q298399

Direito Processual Civil

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem.

Somente a morte da parte, e não a de seu procurador, é causa de suspensão do processo.

768 Q298382

Direito Processual Civil

Ano: 2002

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum,

A a incapacidade de uma das partes não pode ser invocada pela outra em proveito próprio. B a incapacidade de uma das partes pode ser invocada pela outra em proveito próprio. C as pessoas relativamente incapazes serão representadas pelos pais, tutores ou curadore D as pessoas absolutamente incapazes serão assistidas pelos pais, tutores ou curadores E nas declarações de vontade se atenderá mais o sentido literal da linguagem que à sua intenção.

769 Q829001

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre o tema impedimento e suspeição, analise as assertivas a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A suspeição e o impedimento do juiz vedam a sua atuação no processo se o conheceu e proferiu decisão noutro grau de jurisdição.

( ) Mesmo que provocado por quem a alega, é legítimo apontar suspeição do juiz se incidente nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil (CPC).

( ) Estará suspeito o julgador nos processos em que figure como parte instituição de ensino da qual tenha contrato de prestação de serviços como professor.

( ) Quando o postulante, membro do Ministério Público, for seu parente em linha colateral, até o terceiro grau, inclusive, impede a atuação do juiz nos autos, mas somente se aquele já integrava o p...

A V F F V F B V V F F F C F F V F V D F V V F F E F F F V V

770 Q829000

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O direito de ação é deduzido a partir das noções de jurisdição e processo, e ocorre quando o Estado, substituindo o particular, resolve conflitos entre os sujeitos de direito, exercendo de fato a jurisdição. O resultado processual advindo desse direito de agir provocando o Estado-juiz dependerá de certas condições.

Sob esse aspecto, tendo ainda a noção de ação como um elemento fundamental do direito processual, é correto afirmar que

A o exercício do direito de ação é autônomo e incondicionado, pouco importando a existência de direito material alegado, sendo aceito como fato impeditivo do seu exercício apenas a ausência de algumas das condições da ação. B o novo Código de Processo Civil, seguindo a teoria imanentista, condiciona o exercício desse direito à existência do direito material, mesmo que controvertido. C segundo a teoria eclética, esse direito de ação, embora não esteja vinculado a uma sentença favorável, não é completamente independente do direito material, tendo sido adotada pela legislação processual vigente em face da abstração do direito de ação e da ideia de que a existência do processo não está condicionada ao direito material invocado. D a ausência de legitimidade de parte ou da possibilidade jurídica do pedido ou ainda do interesse de agir não pode obstar o direito de ação, embora possa caracterizar abuso desse direito, mas impedirá a análise do mérito da causa. E não há nenhuma condição atrelada ao direito de postular em juízo, embora se revele prejudicado o exame do mérito da ação, se ausente o interesse processual ou a legitimidade.

771 Q817122

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo-lhe conferida a capacidade postulatória para representar a parte em juízo, sem o qual haverá nulidade do processo. Sobre a parte e seus procuradores, é lícito afirmar que

A o advogado poderá postular em juízo sem procuração da parte em caso de urgência, apresentando o instrumento de mandato posteriormente, embora esse ato não suspenda a preclusão, prescrição ou a decadência. B renunciando ao mandato, um dos advogados constituídos no instrumento procuratório deverá comunicar à parte para que esta o substitua no prazo de 15 dias. C verificada a irregularidade da representação processual, por se tratar de pressuposto de desenvolvimento regular da ação, o juiz deve, de ofício ou por provocação, extinguir a ação sem julgamento do mérito. D verificada a incapacidade processual, poderá resultar no desentranhamento das contrarrazões ou no não conhecimento do recurso, se não obedecida ordem de saneamento da irregularidade da representação nos tribunais de justiça ou tribunal superior. E serão representados em juízo, ativa e passivamente, direta e unicamente por seus procuradores, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, mas as suas autarquias por quem a lei do ente federado determinar.

772 Q748345

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens. De acordo com o CPC, a ausência de denunciação da lide acarreta a perda do direito de regresso que o réu eventualmente possua contra aquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a lhe ressarcir.

773 Q748344

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

A Caso o magistrado julgador do caso disposto no enunciado entenda que a quantidade de pessoas no polo ativo da ação pode prejudicar a rápida solução do litígio, poderá limitar o litisconsórcio. B Diante da inexistência de comunhão de direitos ou obrigações, no caso em tela o litisconsórcio não é permitido, devendo cada um dos litigantes manejar ação própria. C Tendo-se em vista que no caso exposto pelo enunciado ocorre apenas afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito, o litisconsórcio é necessário. D Intimado um dos litisconsortes, todos serão dados como intimados, independentemente de como regem-se suas representações em juízo, o que se justifica em razão da conexão de direitos que os une. E Ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, o juiz elegerá um litisconsorte como principal para gerir o andamento do processo, sendo que apenas este assim poderá fazê-lo.

774 Q748340

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

William, maior e capaz, realizará com Denise um contrato de mandato, fornecendo ainda a esta uma procuração, sendo que ambos os documentos prestar-se-ão para que possa realizar a prática de todos os atos de sua vida civil, podendo representálo amplamente. Diante do exposto e de acordo com a legislação civil vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

A Mesmo diante da inexistência de poderes expressos, poderá Denise realizar a prática de atos de alienação e hipoteca em relação aos bens de William, tendo-se em vista que o mandato e a procuração constam de forma ampla e genérica para a prática dos atos da vida civil. B Caso seja o mandato oneroso e William não realize o pagamento da contraprestação à Denise, poderá esta reter objetos utilizados na realização dos serviços, o que poderá servir de pagamento daquilo que lhe é devido. C Caso o contrato de mandato seja omisso em relação ao aspecto oneroso, poderá o contrato ser presumido como gratuito, exceto se o seu objeto corresponder ao daquele que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa. D Caso Denise pratique atos que excedam os limites de seu contrato, tais atos serão tratados como ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados. E Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

775 Q748332

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que

A como efeito do acolhimento do pedido de desconsideração, passarão a estar sujeitos à execução os bens do responsável limitado a sua cota social. B é uma forma de intervenção de terceiros, podendo criar-se um litisconsórcio passivo facultativo. C instaurado na petição inicial, ocorrerá a suspensão do processo, independentemente do requerimento do interessado. D resolvido o incidente em sentença, que julgar o mérito da demanda, caberá agravo de instrumento quanto a esta questão. E o Ministério Público poderá requerer o incidente, podendo ser instaurado de ofício pelo juiz, se o caso.

776 Q748331

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São devidos honorários advocatícios, nos termos do Código de Processo Civil:

A por quem deu causa à extinção, nos casos de perda de objeto. B nos procedimentos de jurisdição voluntária. C na apelação de sentença denegatória de mandado de segurança. D pelo Fundo Público, no caso do vencido ser beneficiário da justiça gratuita. E no cumprimento provisório de sentença.

777 Q748330

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O ente sem personalidade jurídica

A poderá ingressar em juízo por possuir personalidade judiciária. B não poderá ingressar em juízo sem representação especial. C não poderá ingressar em juízo em nome próprio. D não poderá ingressar em juízo por não responder patrimonialmente. E poderá ingressar em juízo desde que autorizado em seus estatutos.

778 Q748145

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Decisão que contenha erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo poderá ser corrigida

A

pelo Juiz de ofício ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria

B

a requerimento de um dos representantes classistas, dos interessados ou da Procuradoria.

C

a requerimento da Procuradoria, do diretor da secretaria ou de ofício pelo Juiz

D

pelo Juiz de ofício, a requerimento de um dos interessados ou da Procuradoria

E

pelo Juiz de ofício, a requerimento de ambos os vogais

779 Q748144

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

As partes e testemunhas serão inquiridas

A

pelos advogados

B

pelos representantes classistas

C

pelo juiz, quando presente.

D

pelo diretor de secretaria, quando ausente o juiz

E

pelo juiz.

780 Q748119

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A possibilidade de mais de um litigante figurar em um ou ambos os pólos da relação processual caracteriza

A

o litisconsórcio.

B

a assistência simples.

C

a oposição.

D

o chamamento ao processo.

E

a nomeação à autoria.

781 Q748118

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Relativamente ao instituto da substituição processual, pode-se afirmar que

A

é espécie do gênero legitimação extraordinária.

B

decorre tanto da lei como da vontade das partes.

C

o substituto age em nome próprio e no interesse alheio.

D

ao titular do direito material dá-se o nome de substituto.

E

ao substituído é vedada qualquer forma de intervenção no processo.

782 Q747303

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que nega seguimento a recurso especial sob o fundamento de que a decisão recorrida estaria de acordo com o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de tema afetado ao sistema de recursos repetitivos, quando, na verdade, esse paradigma trata de assunto diverso daquele discutido no recurso especial mencionado, cabe, segundo a lei processual:

A agravo interno, perante a Turma que proferiu o acórdão combatido. B embargos de declaração, com o exclusivo objetivo de prequestionar o tema veiculado no recurso especial. C agravo em recurso especial. D novo recurso especial, interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça. E ação rescisória, após o trânsito em julgado.

783 Q747064

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Os irmãos Rafael e Daniela são proprietários de um imóvel na Av. São Sebastião, n. 20. Eles realizaram um contrato de locação com Joana, estudante, por prazo indeterminado. Após três anos de vigência de contrato, devido aos grandes eventos internacionais na cidade, os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na área em que fica o imóvel.

A partir da hipótese sugerida, assinale a opção correta.

A Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo unitário, uma vez que há solidariedade entre os irmãos, o que faz com que um deles, sozinho, possa ajuizar a ação, tendo a decisão efeito para ambos. B Trata-se de litisconsórcio passivo multitudinário, pois a ação revisional, se procedente, alterará o valor da locação para todo e qualquer candidato à locação. C Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo simples, pois no lugar de uma única ação, cada irmão pode entrar com uma ação revisional diferente para atualizar o valor do imóvel, e as duas correrão normalmente, em separado. D Trata-se de litisconsórcio ativo necessário unitário, uma vez que a lei assim o exige e a decisão do juiz será a mesma para os dois irmãos.

784 Q747045

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

“Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores.

A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução. B Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor. C O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa. D O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.

785 Q747042

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito do fenômeno processual do litisconsórcio, que consiste na pluralidade de sujeitos ocupando um ou ambos os polos da relação jurídica para litigar em conjunto no mesmo processo, assinale a afirmativa correta.

A Não constitui fundamento para a formação de litisconsórcio a ocorrência de afinidade de questões por um ponto em comum de fato ou de direito. B O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. C Na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis não se admitirá a formação de litisconsórcio como forma de prestigiar uma prestação jurisdicional mais célere e simplificada. D Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

786 Q747037

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.

A Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador. B O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes. C O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico. D A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.

787 Q747033

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador de sua sogra, Francisca. Assinale a alternativa que indica a medida a ser adotada por Vinícius para trazer Francisca para o pólo passivo desse processo.

A Reconvenção. B Denunciação à lide. C Chamamento ao processo. D Nomeação à autoria.

788 Q747022

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o rito comum ordinário. André é regularmente citado para oferecer resposta. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.

A Se o oficial de justiça, após comparecer três vezes ao local, não conseguir citá-lo, mas tiver suspeita de que André se oculta, será feita a citação por edital. B Se a citação ocorrer por meio eletrônico e seu conteúdo não for acessado no prazo de dez dias, deverá ocorrer a citação ficta do réu. C Se André for pessoa absolutamente incapaz, não será cabível a citação feita pelo correio. D Se for necessário realizar a citação em comarca contígua, deverá ser expedida carta precatória para que o juízo deprecante realize a citação.

789 Q747013

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A É admissível o chamamento ao processo daquele que detiver a coisa em nome alheio. B A oposição consiste na intervenção daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar o prejuízo do réu da demanda. C O terceiro deve demonstrar que possui interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes, para ser admitido como assistente. D Feita a denunciação da lide, se o denunciante aceitar, ele será assistente simples do denunciado.

790 Q747007

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário. Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.

A Litisconsórcio ativo necessário e unitário. B Litisconsórcio passivo necessário e simples. C Litisconsórcio ativo facultativo e simples. D Litisconsórcio passivo necessário e unitário.

791 Q746994

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores.

A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.

A Ao advogado é admitido procurar em juízo sem instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para tanto, deverá prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de quinze dias. B O instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo e sendo defesa a prática de atos processuais, salvo atos urgentes a fim de evitar dano irreparável. C O advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que cientificou o mandante para que nomeasse substituto. D Caso o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá fazê-lo até a fase de saneamento, mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal dado estiver regularizado.

792 Q746963

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifi que que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado. Assinale a alternati va que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.

A Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por liti gância de má-fé. B Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide. C Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel. D Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.

793 Q643879

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Lucas foi citado para apresentar defesa em ação de indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo. Contudo, o proprietário e condutor do veículo que causou o acidente era Cláudio, seu primo, com quem Lucas havia pego uma carona. Lucas, em contestação, deverá

A requerer a alteração do sujeito passivo, indicando Cláudio como réu. B requerer que Cláudio seja admitido na condição de assistente litisconsorcial. C denunciar Cláudio à lide. D requerer o chamamento de Cláudio ao processo.

794 Q643472

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da intervenção de terceiros no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

A Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. B A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos, sem a anuência do assistente. C É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, cm ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. D O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida. E Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

795 Q643469

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Levando em consideração o disposto no Código de Processo Civil no que diz respeito à capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA.

A O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, independentemente do regime de bens. B Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real sobre bens móveis. C Poderá haver a citação de apenas um dos cônjuges para ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família. D Poderá haver a citação de apenas um dos cônjuges para ação que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges. E O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

796 Q643468

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em consonância com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A No litisconsórcio unitário pode haver decisões distintas para os litisconsortes. B O litisconsórcio será sempre inicial, contemporâneo à formação do processo, não se admitindo o litisconsórcio ulterior. C Todo litisconsórcio unitário é necessário, tendo em vista não permitir decisões distintas para os litisconsortes. D Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar. E O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

797 Q643448

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Mário propõe ação reivindicatória contra João Roberto, a quem acusa de ter invadido ilicitamente área imóvel de sua propriedade. Após a citação de João Roberto e oferecimento de sua contestação, ingressa nos autos José Antônio, alegando que o imóvel não é de Mário nem de João Roberto e sim dele, juntando documentos e pedindo a retomada do imóvel para si. A intervenção processual de José Antônio denomina-se

A litisconsórcio. B chamamento ao processo. C denunciação da lide. D assistência litisconsorcial. E oposição.

798 Q643443

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.

A De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento. B A pessoa casada necessita do consentimento de seu cônjuge para propor ação de consignação em pagamento referente a contrato de alienação fiduciária de automóvel. C A procuração geral para o foro pode ser outorgada por instrumento particular, independentemente de reconhecimento de firma pela parte, e habilita o advogado a interpor recurso de apelação. D O magistrado somente pode condenar o réu por litigância de má-fé se houver expresso requerimento da parte autora nesse sentido, sob pena de violação ao princípio da demanda. E A questão preliminar é aquela cuja decisão influencia o teor da decisão do mérito como, por exemplo, a questão jurídica incidental referente à existência de relação de paternidade em uma ação de alimentos.

799 Q643427

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Menor, relativamente incapaz, assistido pelos pais, ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face do devedor. No curso da relação processual, deu-se o falecimento do demandante. O fenômeno pelo qual os seus herdeiros passarão a integrar o polo ativo da lide é conhecido como:

A representação processual; B substituição processual; C litisconsórcio superveniente; D sucessão processual; E legitimação extraordinária.

800 Q586355

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue os itens subsequentes. A denunciação à lide é modalidade de intervenção de terceiros forçada, fundada em direito de regresso, por meio da qual se gera cumulação de ações judiciais. Se o denunciante for o réu, essa modalidade de intervenção deverá ser apresentada no prazo para contestar.

801 Q586353

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Julgue os itens a seguir, relativos a normas processuais civis, capacidade processual e postulatória e intervenção de terceiros. Após a juntada da procuração nos autos de uma relação processual, é vedado ao constituinte revogar os poderes conferidos ao seu advogado sem a anuência deste.

802 Q586302

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No que diz respeito à tutela coletiva, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

A Conforme entendimento dos tribunais superiores, o servidor que nunca tenha estado filiado à associação deterá legitimidade para executar individualmente os valores pecuniários reconhecidos pela sentença de procedência de ação coletiva. B A execução individual de ação coletiva poderá ser realizada no foro do domicílio do servidor beneficiado, se for tal foro diverso daquele em que tenha sido prolatada a sentença condenatória, não havendo a obrigatoriedade de propositura da execução no juízo onde tiver tramitado a ação coletiva. C As entidades associativas têm legitimidade ativa para propor ação coletiva que represente seus filiados, caso em que a permissão estatutária genérica para o ajuizamento de ações é sempre suficiente para a propositura da demanda de direitos individuais homogêneos de seus associados. D É vedado ao juiz que atue em ação coletiva determinar, de ofício, a suspensão do andamento de eventual ação individual até o julgamento da ação coletiva, ainda que constate que o autor da ação individual também esteja beneficiado por eventual sentença de procedência. E A concessão de liminar contra a fazenda pública em ação coletiva que verse sobre matéria de férias de servidor viola expressamente restrição prevista em lei, bem como entendimento vinculante do STF quanto a essa matéria.

803 Q586300

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Embora haja divergência doutrinária no que diz respeito à possibilidade da utilização da distinção entre atos jurídicos em sentido estrito e negócios jurídicos processuais, a doutrina processual moderna reconhece a existência da categoria dos denominados negócios jurídicos processuais. À luz dessas informações, e de acordo com essa doutrina e com a legislação em vigor, assinale a opção correta.

A As partes poderão realizar negócio jurídico processual referente à dilação do prazo para recorrer, caso o processo judicial tenha como objeto direito disponível. B A desistência da ação, independentemente do momento em que ocorrer, deverá ser classificada como negócio jurídico processual bilateral. C Qualquer negócio jurídico processual deverá ser homologado pelo juiz para que seja considerado válido e produza seus efeitos regulares. D É vedada às partes, depois de iniciado o processo, a realização de negócio jurídico processual sobre a distribuição do ônus da prova no processo civil. E A modificação do polo passivo da demanda decorrente de nomeação à autoria é exemplo de negócio jurídico processual típico e plurilateral.

804 Q586293

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a opção correta no que diz respeito à atuação das partes e dos procuradores no processo civil.

A A condenação judicial da parte em multa e indenização decorrentes da litigância de má-fé depende de requerimento da parte prejudicada, devendo os valores da multa e da indenização ser liquidados por arbitramento. B Ressalvado o regime de separação absoluta, o ordenamento jurídico exige que a pessoa casada proponha ação que verse sobre direito real imobiliário em litisconsórcio ativo necessário com seu cônjuge. C De acordo com o STJ, na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, o magistrado deverá fixar nova verba honorária a ser acrescida àquela já fixada para a fase executória. D Na alienação por negócio jurídico da coisa litigiosa, caso a parte adversária não concorde com a sucessão processual, o alienante deverá continuar no processo como substituto processual do adquirente. E Conforme o CPC, o advogado deve possuir procuração com poderes específicos para interpor exceção de suspeição ou impedimento do magistrado.

805 Q298777

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O pressuposto processual da capacidade ad processum:

A significa capacidade de ser parte e estar em juízo. B confunde-se com a capacidade de ser parte legítima. C torna-se prescindível quando ocorrer a substituição processual. D inexiste, se se tratar de parte incapaz. E não pode ser exigido se a parte já é advogada legalmente habilitada.

806 Q298774

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A denunciação da lide, segundo jurisprudência e doutrina dominantes:

A é admissível em qualquer processo e tipo de procedimento. B somente e obrigatória nos casos dos incisos II e III do artigo 70 do Código de Processo Civil. C só é possível ao autor nos casos do inciso I do artigo 70 do Código de Processo Civil. D é obrigatória nos casos do inciso I do artigo 70 do Código de Processo Civil, em face de disposição expressa do direito material. E é instrumento adequado para corrigir a ilegitimidade passiva da parte.

807 Q298572

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A nulidade dos atos do processo deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, exceto se

I. relativa a pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;

II. relativa a ato do processo que puder ser repetido;

III. relativa a qualquer das condições da ação;

IV. relativa a erro de forma do processo.

Pode-se dizer que estão corretos somente os itens

A I e IV. B II e IV. C I, III e IV. D I e III.

808 Q298569

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa incorreta, relativa à escrituração dos livros regulamentares.

A

Na escrituração, são proibidas as entrelinhas que afetem elementos essenciais do ato como, por exemplo, o preço, objeto, as modalidades de negócio jurídico, dados inteiramente modificadores da identidade das partes e a forma de pagamento.

B

As assinaturas deverão ser apontadas logo após a lavratura do ato, não se admitindo espaços em branco, e devendo todos os que não houverem sido aproveitados ser inutilizados com traços horizontais ou com uma seqüência de traços e pontos.

C

As ressalvas, adições e emendas podem ser efetuadas a qualquer tempo pelo Oficial ou substituto por este designado, desde que não afetem elementos essenciais do ato.

D Todos os atos devem ser escriturados e assinados com tinta preta ou azul, indelével, lançando-se diante de cada assinatura e de forma legível, o nome por extenso.

809 Q298561

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

É CORRETO afirmar em relação aos atos do escrivão ou do chefe de Secretaria, segundo o Código de Processo Civil:

A

Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início, e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem formando.

B

O escrivão numerará e o juiz rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.

C

Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é obrigatório rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

D

Nos atos e termos do processo, a existência de rasuras implica, obrigatoriamente, sua inutilização, não se admitindo ressalva, ainda que expressa.

810 Q298559

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Observa-se o procedimento sumário nas seguintes causas, EXCETO:

A

de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

B

nas causas cujo valor não exceder quarenta (40) vezes o maior salário mínimo vigente no País.

C

de arrendamento rural e de parceria agrícola.

D

de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.

811 Q298547

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Pelo Código de Processo Civil, é possível afirmar que a capacidade processual das partes é:

A

sinônima da legitimidade de parte

B

decorrente da maioridade eleitoral

C

decorrente da maioridade penal

D

decorrente da capacidade civil

812 Q298545

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO compete à parte e seus procuradores:

A

requerer provas pertinentes à demonstração dos fatos constitutivos do seu direito.

B

proceder com lealdade e boa fé.

C

expor os fatos em juízo conforme a sua convicção.

D

cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final.

813 Q298526

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

A Entre elas não houver comunhão de direitos e obrigações relativamente à lide. B Os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito. C Ocorrer falta de afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. D Entre as causas não houver conexão pelo objeto, ou pela causa de pedir.

814 Q298523

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa INCORRETA.

A As despesas dos atos processuais efetuadas a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública serão pagas ao final, pelo vencido. B Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. C Não responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente. D Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados.

815 Q298497

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa FALSA.

A

Todos os que têm personalidade jurídica têm capacidade para estar em juízo.

B

A alguns entes despersonalizados é reconhecida a personalidade judiciária.

C

A capacidade processual é pressuposto de validade do processo.

D

Os absolutamente incapazes não podem ser parte.

E

A capacidade postulatória é a aptidão para procurar em juízo.

816 Q298493

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa errada:

A

a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peça única;

B

inépcia da petição inicial, litispendência e coisa julgada são exemplos de defesa processual peremptória;

C

ao curador especial nomeado para defender revel ficto não se impõe o ônus da impugnação especificada dos fatos;

D

pode o réu argüir a incompetência absoluta mesmo após escoado seu prazo para resposta;

E

não pode o juiz conhecer de ofício do compromisso arbitral.

817 Q298491

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta:

A

versando a lide sobre direitos patrimoniais, poderá o juiz, de oficio, pronunciar a prescrição do direito do autor, indeferindo-lhe a petição inicial;

B

quanto à causa de pedir, adota o legislador a teoria da substanciação, segundo a qual deve a parte autora indicar os fundamentos fáticos e jurídicos de sua pretensão;

C

as citações pelo correio e por edital constituem-se em espécies de citação ficta ou presumida;

D

na citação com hora certa, o prazo para a resposta do réu começa a contar do dia em que tenha recebido telegrama do escrivão confirmando o ato citatório;

E

na citação por edital, o chamado prazo de dilação variará entre vinte e quarenta dias, correndo da data da primeira publicação.

818 Q298479

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No tocante à ação civil pública, de que trata a Lei nº 7.347/85, considere as seguintes afirmativas.

I - Admite-se o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados.

II - Pode ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

III - A competência se estabelece pelo domicílio do autor.

IV - Não pode ser proposta por sociedade de economia mista.

V - A sentença civil fará coisa julgada somente entre as partes.

. Quais delas estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e V.

D

Apenas II, III e IV.

E

Apenas II, III e V.

819 Q295397

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa INCORRETA:

A A substituição processual constitui um instituto típico das ações coletivas, por se tratar da tutela judicial de direito alheio em nome próprio por um ente legitimado, não se vislumbrando a hipótese de substituição processual nos processos individuais, embora estes admitam a denominada substituição de parte. B A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, sendo que o adquirente não poderá ingressar em juízo em substituição ao alienante, sem que o consinta a parte contrária, hipótese em que o alienante ou cedente, continuará na relação jurídica processual, porém como substituto processual do adquirente. C A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, sendo que o adquirente poderá ingressar em juízo em substituição ao alienante, desde que o consinta a parte contrária, hipótese em que haverá a denominada substituição de parte. D A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, sendo que o adquirente não poderá ingressar em juízo em substituição ao alienante, sem que o consinta a parte contrária, hipótese na qual o adquirente poderá intervir no processo, assistindo o alienante. E Não respondida.

820 Q294769

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em tema de intervenção de terceiros é incorreto afirmar que:

A o oponente não poderá interpor exceção de incompetência relativa do juízo; B a nomeação à autoria provoca a suspensão do processo; C o chamamento ao processo, que é uma faculdade do devedor demandado, é cabível em qualquer espécie de procedimento no processo de cognição; D a efetivação da denunciação da lide cria uma cumulação objetiva eventual de demandas no processo; E pode ocorrer a extromissão de parte na nomeação à autoria.

821 Q251929

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Normalmente, participam do processo apenas duas partes, entretanto, há casos em que existem mais de um autor ou mais de um réu e, ainda, há casos de outras pessoas que ingressam no processo. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

A Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandado em nome próprio, deverá denunciar à lide o proprietário ou o possuidor. B É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu e dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles. C A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e somente no primeiro grau de jurisdição. D O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, mesmo quando houver o comprometimento da rápida solução do litígio. E Se o nomeado à autoria reconhecer a qualidade que lhe é atribuída, o processo correrá contra ele e contra o nomeante ao mesmo tempo, como litisconsórcio necessário.

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