Questões de Concurso de Direito Processual Civil

771 Q817122

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo-lhe conferida a capacidade postulatória para representar a parte em juízo, sem o qual haverá nulidade do processo. Sobre a parte e seus procuradores, é lícito afirmar que

A o advogado poderá postular em juízo sem procuração da parte em caso de urgência, apresentando o instrumento de mandato posteriormente, embora esse ato não suspenda a preclusão, prescrição ou a decadência. B renunciando ao mandato, um dos advogados constituídos no instrumento procuratório deverá comunicar à parte para que esta o substitua no prazo de 15 dias. C verificada a irregularidade da representação processual, por se tratar de pressuposto de desenvolvimento regular da ação, o juiz deve, de ofício ou por provocação, extinguir a ação sem julgamento do mérito. D verificada a incapacidade processual, poderá resultar no desentranhamento das contrarrazões ou no não conhecimento do recurso, se não obedecida ordem de saneamento da irregularidade da representação nos tribunais de justiça ou tribunal superior. E serão representados em juízo, ativa e passivamente, direta e unicamente por seus procuradores, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, mas as suas autarquias por quem a lei do ente federado determinar.

772 Q748345

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens. De acordo com o CPC, a ausência de denunciação da lide acarreta a perda do direito de regresso que o réu eventualmente possua contra aquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a lhe ressarcir.

773 Q748344

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

A Caso o magistrado julgador do caso disposto no enunciado entenda que a quantidade de pessoas no polo ativo da ação pode prejudicar a rápida solução do litígio, poderá limitar o litisconsórcio. B Diante da inexistência de comunhão de direitos ou obrigações, no caso em tela o litisconsórcio não é permitido, devendo cada um dos litigantes manejar ação própria. C Tendo-se em vista que no caso exposto pelo enunciado ocorre apenas afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito, o litisconsórcio é necessário. D Intimado um dos litisconsortes, todos serão dados como intimados, independentemente de como regem-se suas representações em juízo, o que se justifica em razão da conexão de direitos que os une. E Ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, o juiz elegerá um litisconsorte como principal para gerir o andamento do processo, sendo que apenas este assim poderá fazê-lo.

774 Q748340

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

William, maior e capaz, realizará com Denise um contrato de mandato, fornecendo ainda a esta uma procuração, sendo que ambos os documentos prestar-se-ão para que possa realizar a prática de todos os atos de sua vida civil, podendo representálo amplamente. Diante do exposto e de acordo com a legislação civil vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

A Mesmo diante da inexistência de poderes expressos, poderá Denise realizar a prática de atos de alienação e hipoteca em relação aos bens de William, tendo-se em vista que o mandato e a procuração constam de forma ampla e genérica para a prática dos atos da vida civil. B Caso seja o mandato oneroso e William não realize o pagamento da contraprestação à Denise, poderá esta reter objetos utilizados na realização dos serviços, o que poderá servir de pagamento daquilo que lhe é devido. C Caso o contrato de mandato seja omisso em relação ao aspecto oneroso, poderá o contrato ser presumido como gratuito, exceto se o seu objeto corresponder ao daquele que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa. D Caso Denise pratique atos que excedam os limites de seu contrato, tais atos serão tratados como ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados. E Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

775 Q748332

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que

A como efeito do acolhimento do pedido de desconsideração, passarão a estar sujeitos à execução os bens do responsável limitado a sua cota social. B é uma forma de intervenção de terceiros, podendo criar-se um litisconsórcio passivo facultativo. C instaurado na petição inicial, ocorrerá a suspensão do processo, independentemente do requerimento do interessado. D resolvido o incidente em sentença, que julgar o mérito da demanda, caberá agravo de instrumento quanto a esta questão. E o Ministério Público poderá requerer o incidente, podendo ser instaurado de ofício pelo juiz, se o caso.

776 Q748331

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São devidos honorários advocatícios, nos termos do Código de Processo Civil:

A por quem deu causa à extinção, nos casos de perda de objeto. B nos procedimentos de jurisdição voluntária. C na apelação de sentença denegatória de mandado de segurança. D pelo Fundo Público, no caso do vencido ser beneficiário da justiça gratuita. E no cumprimento provisório de sentença.

777 Q748330

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O ente sem personalidade jurídica

A poderá ingressar em juízo por possuir personalidade judiciária. B não poderá ingressar em juízo sem representação especial. C não poderá ingressar em juízo em nome próprio. D não poderá ingressar em juízo por não responder patrimonialmente. E poderá ingressar em juízo desde que autorizado em seus estatutos.

778 Q748145

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Decisão que contenha erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo poderá ser corrigida

A

pelo Juiz de ofício ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria

B

a requerimento de um dos representantes classistas, dos interessados ou da Procuradoria.

C

a requerimento da Procuradoria, do diretor da secretaria ou de ofício pelo Juiz

D

pelo Juiz de ofício, a requerimento de um dos interessados ou da Procuradoria

E

pelo Juiz de ofício, a requerimento de ambos os vogais

779 Q748144

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

As partes e testemunhas serão inquiridas

A

pelos advogados

B

pelos representantes classistas

C

pelo juiz, quando presente.

D

pelo diretor de secretaria, quando ausente o juiz

E

pelo juiz.

780 Q748119

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A possibilidade de mais de um litigante figurar em um ou ambos os pólos da relação processual caracteriza

A

o litisconsórcio.

B

a assistência simples.

C

a oposição.

D

o chamamento ao processo.

E

a nomeação à autoria.

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