Perito

Juiz

Parte Requerente e/ou Requerida

Desembargador

Além da capacidade de ser parte, a lei processual exige a capacidade processual, para fazer-se presente no processo, atributo que, em relação às pessoas físicas, somente os civilmente capazes possuem.

A pessoa jurídica tem início com o registro dos atos constitutivos no órgão próprio.

Os entes civilmente despersonalizados, como a massa falida, o condomínio e as sociedades de fato, possuem capacidade de ser parte.

Os absolutamente incapazes atuam no processo por meio de seus representantes legais, enquanto os relativamente incapazes, assistidos por eles.

Os vícios relativos à incapacidade processual ou à irregularidade de representação das partes, por constituírem nulidades absolutas, não podem ser sanados e, uma vez verificados pelo juiz, levam à imediata extinção do processo.

O oficial de justiça certificará não ter encontrado o executado e restituirá o mandado ao cartório, para que se promova a citação editalícia.

Se houver suspeita de que o executado se oculta para evitar a realização do ato, o oficial de justiça, após a terceira procura, fará a citação por hora certa e devolverá o mandado ao cartório, para que o escrivão tome as providências que lhe são cabíveis no caso

O oficial de justiça certificará não ter encontrado o executado e realizará a penhora dos bens que encontrar, devolvendo o mandado ao cartório, para que se efetive a citação por edital

Independentemente da citação inicial, o oficial de justiça arrestará tantos bens do devedor quantos forem necessários para garantir a execução; nos 10 (dez) dias seguintes, procurará o devedor por 3 (três) vezes, em dias distintos, e, se mesmo assim não o encontrar, certificará sobre o ocorrido e restituirá o mandado ao cartório.