Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 643428 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

Joaquim, advogado, é procurado por José para apresentar defesa no processo em que sua esposa pede o divórcio e alimentos. Sem ser ainda constituído procurador do réu nos autos, Joaquim vai ao cartório do juízo, onde:

A) poderá examinar os autos do processo, mesmo sem procuração;

B) poderá, sem procuração nos autos, requerer vista do processo pelo prazo de cinco dias, sem direito de examiná-lo de imediato;

C) não poderá examinar os autos do processo, pois não tem procuração;

D) poderá examinar os autos do processo imediatamente, devendo juntar em quinze dias a procuração;

E) não poderá examinar os autos do processo, mesmo que apresentasse a procuração naquele momento.

#Questão 643430 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

José e João, acionistas de uma empresa, não foram comunicados sobre uma assembleia que iria tratar de assuntos referentes a seus interesses. Desse modo, ajuízam ação, em litisconsórcio, em face da empresa, pedindo a anulação da referida assembleia.

Nesse caso, formou-se um litisconsórcio:

A) ativo, necessário e unitário;

B) misto, facultativo e simples;

C) ativo, facultativo e unitário;

D) ativo, necessário e simples;

E) ativo, facultativo e necessário.

#Questão 643431 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

No que se refere aos deveres das partes e seus procuradores, é INCORRETO afirmar:

A) É dever processual da parte não formular pretensões, nem alegar defesa, ciente de que são destituídas de fundamento.

B) É dever da parte cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

C) Quanto aos deveres processuais, o termo "parte" deve ser entendido em seu sentido amplo, significando todo aquele que participa do processo, inclusive os terceiros intervenientes e assistentes.

D) É defeso às partes e a seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, somente se requerido pela parte ofendida, mandar riscá-las, por se tratar de direito personalíssimo do réu.

E) A parte deverá pleitear apenas provas pertinentes à demonstração de seu direito, fugindo à probidade processual produzir provas ou praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa desse direito.

#Questão 643432 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

Quanto à capacidade processual e postulatória,

A) os atos praticados por advogado em situação irregular serão tidos por anuláveis, a requerimento da parte adversa, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos.

B) a capacidade de ser parte é exclusiva dos entes personalizados, isto é, das pessoas físicas ou jurídicas que tenham personalidade civil.

C) se forem demandadas, as sociedades sem personalidade jurídica poderão opor como defesa a irregularidade de sua constituição.

D) sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a postular em juízo, em nenhuma hipótese.

E) todas as pessoas, sem exceção, físicas ou jurídicas, têm a capacidade de ser parte, porque são titulares de direitos e obrigações na ordem civil.

#Questão 643435 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

Considere as seguintes afirmações:

I. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

II. A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.

III. Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá depois, em processo posterior, em nenhuma hipótese discutir a justiça da decisão na qual se formou a coisa julgada, dada sua imutabilidade e a natureza da in tervenção assistencial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) III.

B) I e III.

C) II e III.

D) I e II.

E) I.

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