61 Q994023
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos Formação do Processo e Petição Inicial
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Além do dever de ser instruída com os documentos indispensáveis para a propositura da ação, a petição inicial deve indicar: o juízo a que é dirigida – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido com as suas especificações; e, o valor da causa. Caso seja verificado pelo juiz que esteja ausente algum desses requisitos redundando em empecilho para o julgamento de mérito, o autor deverá corrigir ou emendar a peça no prazo de:
62 Q994018
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos Formação do Processo e Petição Inicial
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará:
63 Q993992
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Conforme previsto na Lei nº 13.105 - Código de Processo Civil, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de: 
64 Q993920
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: IBADE
O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, entre outros, nos processos que envolvam o interesse público ou social no prazo de trinta dias. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que na hipótese de intervenção como fiscal da ordem jurídica em processos que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural, o prazo será de:
65 Q993919
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos Formação do Processo e Petição Inicial
Ano: 2022
Banca: IBADE
Em que pese os ditames do Código de Processo Civil, sobre o pedido, é CORRETO afirmar que o autor poderá, entre outros, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com o consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste, no prazo mínimo de:
66 Q993918
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: IBADE
Com a certificação do trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, observado as normas do Código de Processo Civil, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, irá providenciar a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de:
67 Q993902
Direito Processual Civil Atos processuais Das Partes e dos Procuradores Dos Prazos + 5
Ano: 2022
Banca: CPCON
De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015), marque a alternativa CORRETA:
68 Q993828
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil a respeito dos prazos, assinale a alternativa correta.
69 Q993806
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos Contestação + 2
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Em relação ao litisconsórcio multitudinário, julgue o item. 


Requerida a limitação do litisconsórcio pelo réu, fica suspenso o prazo para oferta de sua contestação. 

70 Q993794
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Maria da Silva ajuizou ação de indenização por dano moral em relação ao Município de Giruá, fundada na cobrança indevida de tributo. O prazo para o réu contestar a demanda será de: