O Ministério Público será intimado para intervir como fi

#Questão 993920 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, IBADE, 2022, Prefeitura de Acrelândia - AC, Procurador

O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, entre outros, nos processos que envolvam o interesse público ou social no prazo de trinta dias. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que na hipótese de intervenção como fiscal da ordem jurídica em processos que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural, o prazo será de:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis