41 Q996876
Direito Processual Civil Atos processuais Das Partes e dos Procuradores Dos Prazos + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte. 


O réu que, em ação de indenização, apresentar contestação alterando a verdade dos fatos estará sujeito a responder por perdas e danos.

42 Q996852
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo legal e o juiz não o tenha determinado, a parte deverá praticar o ato processual
43 Q996609
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: FCC
Os prazos para a Fazenda pública são contados
44 Q996540
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. 
Denomina-se preclusão à perda do direito de manifestação no processo no momento oportuno.
45 Q996539
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. 
Na preclusão lógica, a parte perde o direito de realizar o ato específico por deixar de se manifestar no prazo estipulado, sem que prove justa causa para tal. 
46 Q996538
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. 
Na preclusão consumativa, a parte perde o direito de realizar um ato em razão de ter aceitado decisão anterior sem nenhuma reserva. 
47 Q996537
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. 
Denomina-se preclusão temporal a impossibilidade da parte em realizar um ato processual devido ao fato de ele já ter sido realizado anteriormente.
48 Q996514
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: VUNESP
O exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes tem como baliza a limitação temporal para tanto. Dessa forma, os participantes da relação jurídica processual devem realizar as suas manifestações, observando um determinado prazo. Sobre esse tema, conforme consta do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
49 Q996359
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos Formação do Processo e Petição Inicial + 2
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil.


Disponibilizada uma decisão no Diário da Justiça eletrônico em uma terça-feira que seja oito de março, a contagem do prazo terá início na próxima quinta-feira (dez de março).

50 Q996358
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos Formação do Processo e Petição Inicial + 2
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil.


O aceitamento tácito da decisão impede a parte de recorrer por configuração da preclusão consumativa.