Questão Q996852
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-TO
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto • DPE-TO

Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo l

Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo legal e o juiz não o tenha determinado, a parte deverá praticar o ato processual

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