Questão Q993992
2022 OBJETIVA Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Procurador Municipal • Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS

Conforme previsto na Lei nº 13.105 - Código de Processo C

Conforme previsto na Lei nº 13.105 - Código de Processo Civil, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de: 

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