Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

Uma carta precatória não pode ser apresentada a juízo outro do que aquele que nela consta.

O prazo para que o magistrado sentencie, é, em regra, de 30 dias.

Uma carta precatória pode ser transmitida, dentre outras forma, por telefonema.

Pedidos incompatíveis entre si ensejam o saneamento da petição, mas não geram inépcia da petição inicial.

O autor, em hipótese alguma, em sede de petição inicial, poderá formular pedido genérico.

é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

a citação inicial do réu é indispensável para a validade do processo.

verificado que o réu é demente, o oficial de justiça chamará de imediato pessoa capaz, para acompanhar o ato citatório, certificando o fato posteriormente ao juiz, para nomeação de curador desde logo.

se o réu comparecer somente para arguir nulidade e sendo esta decretada, a citação considerar-se-á feita na data em que ele ou seu advogado forem intimados da decisão.

o ato citatório efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

Quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a situação e procederá à citação com hora certa, conforme o Código de Processo Civil.

Quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado, a citação será feita por edital com prazo de cinco dias.

Quando o réu for encontrado, a sua citação será por via editalícia com prazo de quinze dias.

Quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, far-se-á a citação por edital com prazo de 90 dias.

Ordenada por juiz incompetente a citação válida constitui em mora o devedor.

O juiz poderá reconhecer a prescrição e indeferir a inicial antes mesmo de mandar citar o réu.

Nos processos de execução não se admite a citação pelo correio.

A citação por hora certa dependerá de determinação judicial para que se realize, não podendo o oficial agir de ofício.