Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

Acerca da desistência da ação e do reconhecimento do pedido, julgue os itens seguintes. A confissão, que significa a admissão de fatos contrários ao próprio interesse, é ato do réu, equivalente ao reconhecimento do pedido, e importa sempre a extinção do processo com julgamento do mérito em favor do autor.

No que se refere a sentença, recursos e execução, julgue os seguintes itens. Se o tribunal der provimento à apelação por reconhecer a ocorrência de cerceamento de defesa alegado pelo apelante, em vez de reformar a sentença, deverá cassá-la, determinando o retorno dos autos à instância inferior para que lá se dê à parte a oportunidade de produzir a prova que lhe tiver sido negada.

       Rogério celebrou contrato de financiamento para aquisição de um automóvel, em Vitória da Conquista – BA e o referido contrato trazia como foro de eleição a comarca da referida cidade. Após alguns meses sem saldar as prestações, a financeira resolveu executar o contrato e o fez na comarca de Salvador, sede da empresa. Citado, Rogério contratou os serviços de um conceituado advogado para fazer sua defesa.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que seguem.

Caso a decisão tivesse sido proferida em 10 de novembro de 2004 e publicada no dia 15 de novembro de 2004, Rogério teria, necessariamente, até o dia 20 de novembro do mesmo ano para a interposição do recurso cabível.