Questões de Direito Processual Civil do ano 2005

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que

Quanto à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo, julgue os itens a seguir. Tendo em vista que o processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte, ofende o princípio da demanda e representa coação ilegal a determinação do magistrado para que a parte dê andamento do feito.

Quanto à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo, julgue os itens a seguir. Considera-se proposta a ação a partir do momento em que o réu é citado, pois somente a partir daí aperfeiçoa-se a relação jurídica processual, torna-se prevento o juízo e a coisa torna-se litigiosa, além de ser o devedor constituído em mora.

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O exercício da perícia é de competência de profissional de nível superior devidamente registrado, desde que a atividade específica a ser realizada exija curso universitário e haja entidade de classe responsável pela fiscalização da profissão.

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

A obrigatoriedade de observância de sigilo em relação ao que o perito-contador apurar durante a execução de seu trabalho perdura até a entrega do laudo, momento em que o profissional pode considerar-se liberado dessa exigência.