Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

#Questão 297813 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESGRANRIO, 2004, BNDES, Advogado

Segundo a legislação processual civil em vigor, a figura do atentado NÃO pressupõe:

A)

pendência de uma causa.

B)

ilegalidade da inovação.

C)

prova da idoneidade do fiador.

D)

inovação do estado de fato inicial.

E)

prejuízos para o interesse da outra parte.

#Questão 297830 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

Quanto a medidas cautelares e de antecipação de tutela, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado candidato ajuizou ação ordinária com o objetivo de rever pontuação em concurso público, fundada na falta de correção de determinadas questões em relação às quais não lhe foram atribuídos pontos.

Nessa situação, a decisão do juiz que liminarmente determine a garantia de vaga do autor até decisão final da lide não é medida de antecipação de tutela, mas tipicamente cautelar, pois se destina a assegurar o efeito prático da decisão judicial a ser proferida no final da demanda, caso o autor venha a vencê-la.

C) Certo

E) Errado

#Questão 297845 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

#Questão 297848 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

Sobre a cautio de rato, é correto afirmar que:

A)

é cabível quando o advogado tem poderes especiais para prestar depoimento pessoal em lugar da parte, como, por exemplo no caso de pessoas jurídicas.

B)

é admissível quando o advogado, mediante caução, tem poderes para receber citação inicial, confessar, transigir, desistir da ação, firmar compromisso, receber e dar quitação.

C)

é cabível quando o advogado, em nome da parte, intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para praticar atos reputados urgentes; casos em que o advogado se obrigará, independente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze dias, prorrogável até outros quinze, por despacho do juiz.

D)

é admissível somente no processo cautelar visto que a caução e a ratificação são obrigatórias.

E)

é admissível quando o advogado, em nome da parte, intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para praticar atos reputados urgentes; casos em que o advogado se obrigará, mediante caução obrigatória, a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze dias, prorrogável até outros quinze, por despacho do juiz.

#Questão 297934 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/ES, Advogado

Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo