Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

Com relação a recursos em processos civis, julgue os itens que se seguem. De regra, não podem as partes suscitar, em razões ou contra-razões de recurso, questões de fato não propostas no juízo inferior, sob pena de violação do princípio do contraditório, supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição.

Com relação a recursos em processos civis, julgue os itens que se seguem. A prescrição é matéria que pode ser suscitada nas razões ou nas contra-razões de qualquer recurso.

Com relação a recursos em processos civis, julgue os itens que se seguem. Cabe recurso de agravo retido contra decisão de juízo a quo que recebe recurso de apelação.

Com relação a recursos em processos civis, julgue os itens que se seguem. Diante das recentes modificações introduzidas no CPC, é possível ao relator negar seguimento a qualquer recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do STF ou de tribunal superior.

Com relação a recursos em processos civis, julgue os itens que se seguem. O relator poderá converter em agravo retido o agravo de instrumento da decisão que, em audiência, indefere uma denunciação à lide obrigatória.