321 Q996589
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Receptação
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
A pessoa que adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de ato ilícito comete o crime de
322 Q996588
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Condescendência criminosa
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
O funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente comete o crime de
323 Q996587
Direito Penal Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
A sabotagem descrita no Código Penal brasileiro caracteriza crime contra
324 Q996586
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Os crimes de abuso de autoridade são, primordialmente, de ação penal
325 Q996585
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
O crime de tortura
326 Q996584
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
É possível autorização para o plantio, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização. Essa autorização compete 
327 Q996583
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
A imposição e a execução das penas previstas no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prescrevem em
328 Q996582
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Aquele que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga estará sujeito à pena de
329 Q995623
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Ações Possessórias
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
A ação adequada para a tutela da posse contra a turbação denomina-se
330 Q995622
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Segundo as Regras de Competência do Código de Processo Civil,