341 Q992777
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar-se-á nos casos de
342 Q992776
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
O cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado é o de
343 Q992775
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
O regime jurídico único, previsto no texto constitucional, para servidores públicos, NÃO abrange os trabalhadores das 
344 Q992774
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da data
345 Q992773
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Forças Armadas e Segurança Pública
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições das
346 Q991704
Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
O inciso XXI do artigo 7º da Constituição da República diz que os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei”. Tem-se, aqui, um exemplo de norma constitucional de eficácia
347 Q991703
Direito Constitucional Poder Judiciário Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Sobre os precatórios judiciais, a Constituição Federal prescreve que
348 Q991702
Direito Constitucional Poder Judiciário Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Com base nas disposições constitucionais que dispõem sobre o Poder Judiciário, assinale a afirmação verdadeira.
349 Q991701
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Súmula Vinculante
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Produzirão efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal,
350 Q991700
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
O controle de constitucionalidade que pode ser realizado por qualquer órgão do Poder Judiciário