351 Q991699
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Habeas Corpus Ação Popular
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Assinale a opção que corresponde ao remédio constitucional que é gratuito, mas precisa de advogado para ajuizá-lo.
352 Q991698
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Ordem Econômica e Financeira
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
O direito da União de exigir contribuições sociais do empregador, incidentes sobre a folha de salários, a receita, o faturamento e o lucro, está sujeito às limitações constitucionais do poder de tributar, sendo
353 Q991697
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Ordem Econômica e Financeira
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
A limitação constitucional do poder de tributar, segundo a qual é vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica aos seguintes tributos:
354 Q991696
Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial Registro e escrituração
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
As Juntas Comerciais devem negar o registro de contratos de sociedade que envolva sócio incapaz, se o
355 Q989207
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
A perda do direito, por parte do trabalhador urbano ou rural, de exigir créditos resultantes das relações de trabalho chama-se prescrição,
356 Q988409
Direito Civil Domicílio e Bens Pessoa Jurídica Parte Geral
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, são classificados como públicos
357 Q988408
Direito Civil Parte Geral Atos Ilícitos
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Constituem atos ilícitos 
358 Q988407
Direito Civil Responsabilidade Civil
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Em se tratando de responsabilidade civil, é correto dizer que NÃO deve ser considerado(a) ofensivo(a) da liberdade pessoal
359 Q988406
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Sobre a personalidade civil da pessoa natural, é correto afirmar que
360 Q988405
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
O Estatuto da Criança e do Adolescente