Constituem atos ilícitos 

A a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. B aqueles que, por negligência ou imprudência, violarem direito e causarem dano a outrem. C os praticados em desacordo com a legislação civil, ainda que em legítima defesa. D os praticados em desacordo com a lei, mesmo no exercício regular de um direito reconhecido.