A limitação constitucional do poder de tributar, segundo

Questão Q991697

2022 UECE-CEV METROFOR - CE

Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito • METROFOR - CE

A limitação constitucional do poder de tributar, segundo a qual é vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica aos seguintes tributos:

A contribuição para o financiamento da seguridade social e empréstimos compulsórios de caráter urgente e de relevante interesse nacional. B contribuição previdenciária e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. C imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e imposto sobre produtos industrializados. D imposto sobre importação de produtos estrangeiros e imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A limitação constitucional do poder de tributar, segundo

Comentários

Compartilhar Questão