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Questões sobre Sujeitos da Relação Processual

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Listagem de Questões sobre Sujeitos da Relação Processual

#Questão 913089 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Advogado - CRAS/CREAS

Em relação às regras previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015) sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

A) O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

B) O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

C) O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal.

D) O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir de forma culposa no exercício de suas funções.

#Questão 910960 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador da Fazenda

Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magistrado atribuiu ao representante do Ministério Público a condição de amicus curiae. A decisão em questão está:

A) Correta, pois o magistrado possui a prerrogativa de nomeação do amicus curiae.

B) Incorreta, pois a atuação do Ministério Público em ação popular é na condição de fiscal da ordem jurídica, não podendo assumir a condição de amicus curiae.

C) Incorreta, pois a atuação de amicus curiae somente é admitida em demandas coletivas.

D) Incorreta, pois o amicus curiae somente é autorizado a atuar na fase recursal.

E) Incorreta, pois o magistrado somente pode nomear amicus curiae se houver pedido de alguma das partes do processo.

#Questão 958112 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Ana ajuizou ação judicial cível contra João, cobrando, em síntese, valores supostamente devidos e não pagos decorrentes do inadimplemento de um contrato entabulado entre ambos. João foi devidamente citado e constituiu advogado nos autos para responder à ação. Contudo, ainda na fluência do prazo para apresentação de defesa, o procurador de João veio a falecer em um grave acidente de veículo. Com base na situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.

A) O juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo seguirá a sua revelia.

B) O juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 30 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo seguirá a sua revelia.

C) O juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 30 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo será suspenso até que seja nomeado um defensor público para atuação no caso. Na ausência ou impossibilidade de a defensoria pública assumir o caso, o juiz nomeará um advogado dativo a fim de assegurar a ampla defesa e o contraditório.

D) O juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo será suspenso até que seja nomeado um defensor público para atuação no caso. Na ausência ou impossibilidade de a defensoria pública assumir o caso, o juiz nomeará um advogado dativo a fim de assegurar a ampla defesa e o contraditório.

E) O juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo será extinto sem resolução do mérito.

#Questão 912654 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

Em ação de reparação de danos, ao tentar citar o réu, o oficial de justiça constatou que este era incapaz e não tinha condições de receber o mandado, pois não apresentava discernimento para compreender a situação e exprimir sua vontade. Ao certificar a situação nos autos, a magistrada determinou a intimação pessoal da Defensoria Pública para a atuação na qualidade de curadora especial do réu. A decisão está em

A) desacordo com o procedimento previsto no Código de Processo Civil, devendo-se nomear curador ao citando para esta causa específica, na forma da regra de preferência estabelecida pelo direito civil, após laudo médico.

B) desacordo com o procedimento previsto no Código de Processo Civil, pois cabe aos parentes do citando o exercício da curadoria especial.

C) desacordo com o procedimento previsto no Código de Processo Civil, devendo-se intimar os familiares para que regularizem a situação da capacidade civil do réu judicialmente em ação própria.

D) consonância com o procedimento previsto no Código de Processo Civil, pois, ainda que o réu tenha representante legal, trata-se de hipótese de intervenção típica em favor dos incapazes no processo.

E) consonância com o procedimento previsto no Código de Processo Civil, pois a atuação em curadoria especial restringe-se aos casos em que o réu incapaz não tiver representante legal.

#Questão 912671 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

Uma empresa do ramo de empreendimentos imobiliários urbanos promoveu ação de reintegração de posse contra uma comunidade que ocupou prédio que estava inutilizado há quase uma década no Centro de São Paulo. Alega a autora ser proprietária da área e, portanto, pleiteia que os atuais ocupantes sejam retirados do imóvel. Representantes da comunidade comparecem à Defensoria Pública para pleitear a sua manutenção na posse do local, que já ocupam há quase uma década, razão pela qual também querem o reconhecimento do domínio, mediante usucapião. Nesta hipótese, a atuação da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis

A) proporcionará ampla legitimidade para apresentar resposta e recorrer de eventual decisão desfavorável à comunidade local; todavia, o pedido de tutela possessória ou de reconhecimento do domínio deverão ser realizados por meio de processo autônomo e distinto desta ação possessória em curso.

B) proporcionará ampla legitimidade para apresentar resposta e recorrer de eventual decisão desfavorável à comunidade local; em razão da natureza da ação, é possível no bojo da própria contestação deduzir pedido de manutenção da posse e exceção de usucapião.

C) não é cabível, pois ausentes os requisitos legais para intervenção de tal natureza, de modo que a Defensoria somente atuará em favor de interesses individuais de pessoas específicas e determinadas, que deverão buscar a assistência junto aos órgãos de atendimento.

D) não lhe concede legitimidade para apresentar resposta em favor da comunidade, pois em se tratando de referida intervenção, a lei veda expressamente a interposição de recursos, salvo quanto à decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

E) proporcionará ampla legitimidade para apresentar resposta e recorrer de eventual decisão desfavorável à comunidade local, mas eventual pedido de manutenção da posse e de reconhecimento da aquisição do domínio por meio de usucapião devem ser pleiteados pela via reconvencional.

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