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Questões sobre Juizado Especial Cível

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Listagem de Questões sobre Juizado Especial Cível

#Questão 993739 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial Cível, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

É competente o Juizado Especial Cível para ação proposta

A) por sindicato para cobrar contribuição sindical, quando expressamente aderida por funcionário sindicalizado.

B) por associação de moradores visando à cobrança de taxas de manutenção de loteamento em face de morador não associado.

C) para cobrança singular movida contra empresa em recuperação judicial, quando se trate de crédito oriundo de relação de consumo.

D) de despejo para uso da filha do proprietário que irá casar e necessita do imóvel para residir, devidamente comprovado.

E) pelo menor de dezoito anos desde que assistido ou representado e com a atuação do representante do Ministério Público.

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