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Questões sobre Intervenção de Terceiro

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Listagem de Questões sobre Intervenção de Terceiro

#Questão 995885 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FCC, 2022, PGE-AM, Procurador do Estado da 3ª Classe

A respeito dos terceiros no processo civil,

A) por tratar-se de demanda baseada no direito de regresso, a denunciação da lide é permitida apenas ao réu, sendo baseada na ideia de economia processual.

B) os embargos de terceiro, que visam afastar constrição ou ameaça de constrição judicial injusta, não são atrelados a prazo fixado em dias, sendo cabíveis até a data de realização da venda por iniciativa privada ou da realização do leilão do bem penhorado.

C) o assistente simples atua como auxiliar da parte principal, exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos ônus processuais que o assistido, sendo certo que se este for revel o assistente será considerado seu litisconsorte.

D) o chamamento ao processo, espécie de intervenção de terceiros reservada apenas ao réu, forma litisconsórcio passivo ulterior e tem como principal vantagem permitir que ele, efetuando o pagamento integral da obrigação pecuniária reconhecida em sentença, possa exigir, no mesmo processo, a cota-parte cujo pagamento seja de responsabilidade do(s) chamado(s).

E) a ação rescisória não pode ser ajuizada por terceiros que não tenham participado do processo em que proferida a decisão rescindenda, uma vez que não abrangidos pelos limites da coisa julgada.

#Questão 996165 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica:

A) Instaurado o incidente, será dispensada a citação do sócio ou da pessoa jurídica.

B) O requerimento pode ser formulado na petição inicial ou na forma de incidente.

C) Se tratando de incidente, será instaurado pelo juiz, de ofício, ou se houver pedido do credor.

D) O Ministério Público atuará no incidente na condição de fiscal da ordem jurídica, seja qual for a natureza do processo principal.

E) O incidente somente é admitido no cumprimento da sentença e na execução fundada em título extrajudicial.

#Questão 993700 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FAFIPA, 2022, Câmara de Ourizona - PR, Advogado

Diante do que prevê a norma processual civil acerca da assistência, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

B) Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz suspenderá o processo principal e decidirá o incidente.

C) Em regra, o assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido. No então, de o assistido for revel ou, de qualquer outro modo, omisso, o assistente será considerado seu substituto processual.

D) Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

E) A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

#Questão 995311 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Jurídico

Relativamente à intervenção de terceiros, assinale a alternativa incorreta.

A) O assistente simples é também denominado de “amicus curiae”, ou “amigo da Corte”, sendo este dotado de legitimidade processual na modalidade extraordinária e subordinada

B) A assistência litisconsorcial é definida como uma forma de litisconsórcio unitário facultativo que costuma dar-se no polo ativo, ambiente propício a esta modalidade de terceiro

C) Realizado o pedido de assistência, as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugná-lo, onde havendo a impugnação, o juiz solucionará o incidente sem suspender o processo

D) A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos

#Questão 994803 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

Relativamente à intervenção de terceiros no processo civil, assinale a alternativa incorreta.

A) A assistência pode ser reconhecida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição. Essa modalidade de intervenção de terceiros pode se apresentar de duas formas: simples e litisconsorcial

A denunciação é classificada como incidente, pois instaurada em processo já existente; regressiva, eis que fundada no direito de regresso da parte; eventual, porque se relaciona com a demanda originária e no caso de se constatar que não houve dano ao denunciante, a denunciação não terá sentido; e antecipada, considerando a economia processual

C) A denunciação a lide encontra amparo no direito regressivo da parte que traz o terceiro eventualmente responsável pelo ressarcimento dos danos ocasionados pelo processo

D) O pedido de assistência pode ser indeferido liminarmente na hipótese de o pedido ser inadmissível ou de manifesta improcedência. Caso não sejam indeferidos, as partes terão o prazo de 15 dias para manifestação. Esse incidente suspende o curso do processo e, caso admitido, o assistente passa a atuar a partir do acolhimento do incidente

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