Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

#Questão 995313 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Jurídico

No que diz respeito à resposta do réu, assinale a alternativa incorreta.

A) A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem não implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral

B) O réu somente poderá deduzir novas alegações quando relativas a direito ou fato superveniente, no caso de competir ao juiz conhecer de tais novas alegações de ofício ou, no caso de que, havendo expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição

C) A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro, bem como pelo réu em litisconsórcio com terceiro e se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual

D) Referindo-se às preliminares, o Código de Processo Civil Brasileiro afirma que estas poderão ser conhecidas de ofício pelo juiz, salvo a convenção de arbitragem e a incompetência relativa

#Questão 995327 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Considerado o que dispõe o Código de Processo Civil, na ação monitória

A) o juiz indeferirá de plano a inicial, se houver dúvida quanto à idoneidade da prova documental apresentada pelo autor.

B) não se admitirá como ré a Fazenda Pública, por incompatibilidade do procedimento com o regime de precatórios.

C) o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo.

D) admite-se reconvenção e reconvenção à reconvenção.

E) não se admite que a prova oral lastreie o documento que instrui a inicial.

#Questão 995328 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações possessórias

A) o transcurso do prazo de ano e dia do esbulho ou da turbação afirmado na inicial não retira o caráter possessório do procedimento, que será o comum.

B) em que figure no polo passivo grande número de pessoas, proceder-se-á à citação editalícia, ainda que parte dos ocupantes possa ser encontrada no local.

C) é lícito ao réu, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor, desde que o faça em reconvenção.

D) obsta a manutenção e a reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.

E) é defeso ao autor cumular o pedido possessório com o de indenização dos frutos.

#Questão 995329 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código de Processo Civil, a denunciação da lide

A) não pode ocorrer de maneira sucessiva.

B) pode se dar de maneira sucessiva por tantos quantos forem os sucessores, caso em que os denunciados sucessivos realizarão nova denunciação sempre que presentes as hipóteses de denunciação.

C) obsta, quando indeferida, que o direito de regresso seja exercido por meio de ação autônoma.

D) pode ser requerida na petição inicial.

E) deverá sempre ser objeto de apreciação, pelo juiz, ainda que o denunciante seja vencedor.

#Questão 995330 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Remessa Necessária, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código de Processo Civil, a remessa necessária

A) não será observada sempre que a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 100 salários mínimos, independentemente de quem figure como condenado.

B) é restrita às sentenças que condenam os entes federados, não se aplicando a suas respectivas autarquias e fundações.

C) deve ser observada sempre que condenada a Fazenda Pública.

D) tem natureza de recurso e segue o regime da apelação.

E) não será observada quando a decisão estiver fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2022

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