Considerado o que dispõe o Código de Processo Civil, na a

A o juiz indeferirá de plano a inicial, se houver dúvida quanto à idoneidade da prova documental apresentada pelo autor.  B não se admitirá como ré a Fazenda Pública, por incompatibilidade do procedimento com o regime de precatórios.  C o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo.  D admite-se reconvenção e reconvenção à reconvenção.  E não se admite que a prova oral lastreie o documento que instrui a inicial.