Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 910683 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Assistente Social

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, assinale a opção correta.

A) Qualquer pessoa com ensino médio completo e de confiança das partes pode ser escolhida para fazer a mediação judicial, uma vez que é exigida a presença de advogado assistindo pelo menos uma das partes.

B) Como a mediação orienta-se pelo princípio da formalidade, o mediador e as partes estão impedidos de se desligarem durante o procedimento de mediação.

C) A mediação corresponde a uma atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia a identificar soluções consensuais para a controvérsia.

D) O processo de mediação não exige confidencialidade, por isso, o mediador pode atuar como testemunha em processos judiciais, de qualquer das partes envolvidas, pertinentes a conflito em que tenha atuado.

#Questão 910685 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, PROMUN, 2023, Câmara de Roseira - SP, Procurador Jurídico

Em relação aos Atos Processuais, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale com C os itens corretos, com I os incorretos e marque a alternativa correspondente.
( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes, plenamente capazes, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes, ou durante o processo. ( ) De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. ( ) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa e expressões em latim. ( ) O documento redigido em língua estrangeira, somente poderá ser juntado aos autos, quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática, pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

A) C-C-I-C.

B) I-C-I-C.

C) I-C-C-I.

D) C-C-C-C.

#Questão 910686 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Suspensão e Extinção do Processo, PROMUN, 2023, Câmara de Roseira - SP, Procurador Jurídico

Observe as afirmativas I, II, III e IV. De acordo com o Código de Processo Civil, suspende-se o processo:
I. Apenas pela morte. A perda da capacidade processual de qualquer das partes não é capaz de suspender o processo. II. Pela convenção das partes. III. Pela arguição de impedimento ou de suspeição. IV. Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A) Apenas II, III e IV.

B) Apenas III.

C) Apenas III e IV.

D) Apenas I e II.

#Questão 910759 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

#Questão 910760 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

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