Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 995662 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Procurador Jurídico - 20H E 40H

No processo civil, a decisão do presidente ou vice-presidente do tribunal de segundo grau que não admitir o recurso extraordinário:

A) Pode ser atacada por mandado de segurança.

B) Permite a interposição do recurso de agravo.

C) Permite a interposição de recurso especial.

D) Permite a interposição de embargos de divergência.

E) É irrecorrível.

#Questão 995666 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Procurador Jurídico

Acerca das disposições legais do Código de Processo Civil, sobre prevenção do juízo na propositura de nova ação, assinale a alternativa CORRETA:

A) O primeiro despacho torna prevento o juízo.

B) A sentença torna prevento o juízo.

C) O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

D) A concessão da tutela de urgência torna prevento o juízo.

E) Não existe prevenção nos processos judiciais.

#Questão 995667 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Procurador Jurídico

Informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
( ) Entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
( ) Entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir.
( ) Ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
( ) Em questões sem afinidade, visando economizar na contratação de advogado.

A sequência correta de cima para baixo é:

A) V, F, V, F.

B) F, F, F, V.

C) V, V, F, F.

D) V, V, V, V.

E) V, V, V, F.

#Questão 995677 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

Analise as proposições abaixo.
I. Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação de certidão da admissão da execução.
II. Os bens inalienáveis são impenhoráveis, mas, à falta de outros bens, admite-se que se penhorem seus frutos e rendimentos.
III. Os honorários advocatícios não serão devidos, na execução por quantia certa, se não houver oposição de embargos à execução.
IV. A impenhorabilidade, quando decorrente da inalienabilidade, pode ser oposta à execução de dívida relativa ao próprio bem.
Acerca da execução por quantia certa, está correto o que se afirma APENAS em

A) I, III e IV.

B) II e III.

C) I e IV.

D) III e IV.

E) I e II.

#Questão 995678 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

Alcides reside em Fortaleza mas possui imóvel em Juazeiro do Norte, que foi invadido por terceiro. Para se ver reintegrado na posse, deverá ajuizar ação na Comarca

A) de Juazeiro do Norte, que possui competência absoluta para julgamento do processo.

B) de Fortaleza, que possui competência absoluta para julgamento do processo.

C) de Juazeiro do Norte ou Fortaleza, à sua escolha, por se tratar de hipótese de competência relativa.

D) do domicílio do réu, ainda que não se trate de Fortaleza ou de Juazeiro do Norte, tratando-se de hipótese de competência absoluta.

E) de Juazeiro do Norte ou do domicílio do Réu, à sua escolha, por se tratar de hipótese de competência relativa.

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