Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 913734 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Do casamento entre Almir e Emília, nasceu Luísa. Devido ao divórcio do casal e a pouca ajuda financeira recebida do pai, Luísa, representada por sua genitora, propôs ação de alimentos na comarca de Belém – PA, tendo o juiz fixado, em sentença, pensão alimentícia em certo percentual da remuneração líquida do genitor. Após o início do cumprimento de sentença, a autora solicitou ao juízo sentenciante a remessa dos autos do processo à comarca de Salvador – BA, em razão de sua mudança de domicílio, o que foi prontamente deferido. A esse tempo, o genitor passou a residir em Fortaleza – CE.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) Os únicos juízos concorrentemente competentes para efetuar o cumprimento de sentença são o que decidiu a causa em primeiro grau, o do atual domicílio do executado e o do local onde se encontrarem os bens sujeitos à execução.

B) O cumprimento de sentença somente pode ser realizado em Belém – PA, uma vez que a mudança de endereço após a sentença não altera critério de caráter absoluto.

C) O cumprimento de sentença somente pode ocorrer em Fortaleza – CE, onde o genitor reside.

D) O cumprimento de sentença deverá ocorrer em Belém – PA, uma vez que a competência é fixada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente a esse marco.

E) É possível a remessa dos autos ao atual domicílio da parte autora, mesmo após o início do cumprimento de sentença.

#Questão 913736 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Litisconsórcio, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

A respeito dos sujeitos processuais e do litisconsórcio, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A) Os honorários advocatícios podem ser fixados com base em equidade nas causas de grande valor concreto.

B) Em ação para remoção de conteúdo ofensivo, não há litisconsórcio passivo necessário entre o provedor de aplicação e o autor da mensagem.

C) Não é possível, em nenhuma hipótese, reduzir o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados dentro do parâmetro legal.

D) A curatela especial poderá ser exercida pelo Ministério Público quando a causa envolver incapaz.

E) Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre imprescindível.

#Questão 913760 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Jurisdição, Quadrix, 2023, CRO - SC, Advogado

#Questão 913761 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Valor da Causa, Quadrix, 2023, CRO - SC, Advogado

#Questão 913762 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, Quadrix, 2023, CRO - SC, Advogado

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