Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 993734 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

Uma vez constatada a necessidade de prova pericial complexa, no âmbito do Juizado Especial,

A) haverá a extinção sem julgamento do mérito.

B) deverá ser realizada a perícia.

C) o feito será remetido para a justiça comum.

D) será proferida sentença de mérito com as provas já colhidas.

E) tem que ser dada nova oportunidade às partes de conciliação.

#Questão 993736 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

O não comparecimento do autor à audiência de conciliação designada perante o Juizado Especial Cível pode acarretar

A) a revelia.

B) a extinção do processo sem julgamento do mérito.

C) a cassação da antecipação da tutela, se concedida.

D) a designação de audiência de instrução e julgamento.

E) a intimação do autor para justificar a ausência.

#Questão 993737 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

#Questão 993738 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

Quanto às provas, indique a alternativa correta.

A) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

B) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência, independentemente de intimação.

C) Todos os meios de prova valem. Desde que especificados em lei, são hábeis para provar.

D) A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.

E) A audiência de instrução e julgamento, por colher provas, somente é presidida por juiz togado, restando ao juiz leigo a audiência de conciliação.

#Questão 993739 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial Cível, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

É competente o Juizado Especial Cível para ação proposta

A) por sindicato para cobrar contribuição sindical, quando expressamente aderida por funcionário sindicalizado.

B) por associação de moradores visando à cobrança de taxas de manutenção de loteamento em face de morador não associado.

C) para cobrança singular movida contra empresa em recuperação judicial, quando se trate de crédito oriundo de relação de consumo.

D) de despejo para uso da filha do proprietário que irá casar e necessita do imóvel para residir, devidamente comprovado.

E) pelo menor de dezoito anos desde que assistido ou representado e com a atuação do representante do Ministério Público.

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