Questões de Direito Processual Civil

#Questão 299280 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil:

A)

Prorroga-se o prazo até o primeiro dia útil se no dia do vencimento o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

B)

As partes não podem, mesmo que estejam de acordo, reduzir os prazos peremptórios.

C)

Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou o secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de cinco dias.

D)

Computa-se em dobro o prazo para a Fazenda Pública contestar.

#Questão 299282 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo o Código de Processo Civil, começa a correr o prazo, EXCETO quando:

A)

a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

B)

a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido.

C)

houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

D)

a citação for por edital, da data de sua última publicação no órgão oficial.

#Questão 299286 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os prazos para interposição de agravo de instrumento, apelação, embargos de declaração e recurso especial pela Fazenda Pública são, respectivamente:

A) quinze, trinta, vinte e trinta dias.

B) vinte, trinta, dez e quinze dias.

C) vinte, trinta, dez e trinta dias.

D) dez, quinze, dez e quinze dias.

E) vinte, quinze, cinco e trinta dias.

#Questão 299410 - Direito Processual Civil, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No âmbito do juizado especial cível, afigura-se INCORRETO afirmar:

A)

Os atos não considerados essenciais poderão ser gravados em fita magnética.

B)

Não é feita a citação por edital.

C)

A citação realizada por oficial de justiça independe de mandado.

D)

A prática de atos processuais em outra comarca deverá ser solicitada por carta precatória.

#Questão 299469 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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