Questões de Direito Previdenciário da CESPE / CEBRASPE

A propósito dos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante o intervalo para refeição e descanso, gozado no próprio local de trabalho, um técnico pecuário foi atacado por um dos touros reprodutores criados na fazenda em que trabalhava e teve uma das pernas e três costelas fraturadas.

Nessa situação, muito embora o infortúnio tenha ocorrido quando interrompido o contrato, a situação deve ser equiparada a acidente de trabalho, gerando direito à percepção do auxílio-acidente, da ordem de 91% do valor do salário-de-benefício.

Julgue os itens que se seguem com referência à previdência privada brasileira.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empresa pública vinculada à administração indireta do município de Boa Vista pretende organizar um fundo de pensão para seus empregados.

Nessa situação, a contribuição patronal normal como patrocinadora poderá ser de até duas vezes a contribuição do segurado.

Acerca da evolução histórica e dos conceitos da seguridade social no Brasil, julgue os itens subseqüentes. O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo.

Acerca da evolução histórica e dos conceitos da seguridade social no Brasil, julgue os itens subseqüentes. Inspirada no plano Beveridge da Inglaterra e na doutrina norte-americana do estado do bem-estar social, a Constituição de 1946 iniciou um processo de sistematização constitucional da matéria previdenciária, inserindo pela primeira vez a expressão seguridade social.

Julgue os itens que se seguem com referência à previdência privada brasileira.

Uma das principais diferenças entre a previdência pública e a previdência privada refere-se ao regime de financiamento. Enquanto o RGPS organiza-se no sistema de repartição simples, a previdência privada opera em regime de capitalização.